Debate Sobre Cotas Raciais em Santa Catarina
Recentemente, Santa Catarina voltou a atrair a atenção nacional com a aprovação, na Assembleia Legislativa, de um projeto que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais, além de impor punições financeiras às instituições que decidirem mantê-las. Defensores da medida a apresentam como uma forma de promover igualdade e mérito. No entanto, ao se observar a história e a formação social do estado, a realidade é bem diferente. O que está em jogo vai além de uma simples questão de neutralidade ou atualização administrativa; trata-se de uma escolha política deliberada que reenfatiza uma tradição catarinense de resguardar privilégios raciais, disfarçada sob a retórica da legalidade.
Falo aqui como um branco que cresceu e se formou em Santa Catarina, não por culpa ou virtude, mas por um senso de responsabilidade histórica. O que foi aprovado não é um erro técnico, nem um debate legítimo sobre políticas públicas. É uma declaração política clara em favor da preservação de privilégios raciais que foram historicamente construídos neste estado. O fim das cotas raciais, que beneficia grupos marginalizados e não os brancos, não traz prejuízo direto a mim. Na verdade, assegura uma ordem que sempre me favoreceu, o que torna necessário nomear o que está acontecendo.
O Que Está em Jogo
É com a consciência do apagamento racial e social, que proporciona maior acesso às oportunidades e o reconhecimento dos benefícios que emergem da minha identidade como trabalhador branco, que escrevo com indignação sobre esse projeto político que se recusa a democratizar o acesso ao conhecimento, ao poder e à mobilidade social, que são raciocínios delimitados racialmente. A maioria dos deputados catarinenses, na sua grande parte homens brancos e católicos, não está apenas lidando com questões identitárias, mas retirando direitos concretos de pessoas reais. Dados do Censo 2022 do IBGE indicam que Santa Catarina conta com aproximadamente 1,8 milhão de pessoas negras e mais de 20 mil indígenas, o que representa cerca de 23% da população do estado. Essas pessoas são diretamente impactadas por uma decisão que mantém a exclusão no acesso ao ensino superior.
A Narrativa da Igualdade e o Passado de Exclusão
A narrativa de Santa Catarina como terra do trabalho e da eficiência oculta uma realidade importante: o estado nunca foi neutro em relação a questões raciais. Desde o final do século XIX, o governo catarinense tem investido em políticas que favorecem brancos, promovendo a imigração europeia, a distribuição de terras e o suporte institucional, ao mesmo tempo em que nega esses mesmos recursos à população negra e aos povos indígenas. Isso não foi um acaso, mas uma estratégia explícita de branqueamento populacional e ocupação territorial racializada, que sustentou uma identidade regional baseada na exclusão. Enquanto as famílias europeias recebiam terras e proteção estatal, as pessoas negras eram empurradas para o trabalho precário e marginalizadas.
A Luta dos Povos Indígenas e os Efeitos da Exclusão
A população indígena em Santa Catarina ainda vive os reflexos de um genocídio não reconhecido. Os Xokleng, Kaingang e Guarani continuam lutando contra a exclusão e a violência que os atingiram ao longo da história. A Guerra do Contestado é um exemplo brutal dessa exclusão, onde o estado optou por exterminar populações caboclas em nome da ordem e da propriedade. Após esse conflito, não houve reparação, apenas silenciamento. Terras foram entregues a interesses privados, enquanto os sobreviventes foram empurrados para a marginalidade.
As cotas raciais, surgindo mais de um século depois, tentam corrigir uma desigualdade histórica. Sua proibição pela Assembleia Legislativa não é um passo em direção à igualdade, mas sim uma reafirmação de uma desigualdade já enraizada. O que o estado está fazendo, através de seu legislativo, é proteger uma identidade branca à custa da marginalização das populações negras e indígenas que foram exploradas ao longo da história.
Hierarquias Raciais e a Atualidade do Debate
O debate racial em Santa Catarina também destaca uma divisão interna entre diferentes grupos brancos. Embora a maioria da população seja branca, essa branquitude não é homogênea. Ao longo da história, houve hierarquias entre europeus considerados mais desejáveis e aqueles vistos como inferiores, gerando um sistema de castas raciais. Mesmo os grupos que sofreram discriminação ao longo do tempo foram incorporados à branquitude dominante, desde que se distanciassem de negros e indígenas. Isso resultou na reprodução de uma estrutura racial desigual que se sustenta por meio da exclusão direta e da promessa de ascensão dentro da branquitude.
Desafiando a Resistência às Políticas Afirmativas
Hoje em dia, a resistência às políticas afirmativas não se resume a um debate abstrato sobre igualdade, mas reflete um medo de romper uma hierarquia racial que sempre determinou quem pode avançar e quem deve permanecer à margem. O que observamos atualmente em Santa Catarina é uma atualização desses mesmos mecanismos, onde o discurso contra as cotas se disfarça de meritocracia, legalidade e igualdade, enquanto perpetua um salário racial desigual em uma estrutura social hierárquica. Pesquisas eleitorais demonstram que a maioria da população que apoia candidatos brancos e conservadores também é a que resiste a políticas redistributivas para negros e indígenas.
Conclusão: A Implicação das Cotas Raciais
Negar o impacto das cotas raciais não é apenas ignorância; é uma escolha política que reflete um compromisso com a manutenção de desigualdades históricas. Ao atacar essas políticas, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina se posiciona como defensora de uma política afirmativa para brancos, naturalizando desigualdades que foram historicamente construídas. A decisão de extinguir as cotas não é um gesto de modernização ou justiça, mas uma reafirmação de um passado que escolheu quem merece um futuro e quem deve ficar à margem. A universidade pública, ao refletir a sociedade que a produz, está imersa nesse debate.