Reunião Histórica em Defesa dos Direitos LGBTQIA+
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ocorrida em outubro de 2025, foi um marco na criação de políticas efetivas de acolhimento e proteção, promovidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Essa conferência foi realizada por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), trazendo à tona um conjunto robusto de diretrizes e publicações que visam enfrentar a violência e promover a cidadania desse grupo vulnerável.
Entre as iniciativas destacadas estão os Cadernos LGBTQIA+ Cidadania, volumes 4 e 5, que sistematizam avanços nas políticas de acolhimento e analisam a atuação do Estado frente à violência LGBTQIAfóbica. O conteúdo foi desenvolvido para servir como uma referência prática para profissionais que atuam na linha de frente, garantindo que as ações sejam pautadas em diretrizes que promovam o respeito e a dignidade.
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, enfatizou que essas publicações são vitais para a proteção e promoção da cidadania. “Esses volumes representam entregas significativas da conferência, pois ajudam a salvar vidas e fortalecem a atuação do Estado em situações de violência e desigualdade”, disse Symmy.
Acolhimento como Direito Humano
O volume 4 dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania é especialmente voltado para o Programa Acolher+, uma iniciativa que busca fortalecer as Casas de Acolhimento como espaços de segurança e apoio. O documento apresenta princípios, diretrizes e resultados desse programa, que reconhece o acolhimento como um direito humano essencial para pessoas LGBTQIA+ que enfrentam situações de vulnerabilidade, como a ruptura de laços familiares ou situações de violência.
Essas Casas de Acolhimento têm um papel estratégico, oferecendo abrigo temporário seguro, apoio psicossocial, e encaminhamentos para saúde, ensino e assistência social. Elas são essenciais na reconstrução da autonomia e dignidade das pessoas acolhidas. Um exemplo disso é uma casa em São Paulo que atende especificamente mulheres trans, proporcionando um ambiente acolhedor e estruturado. Danny Braskys, uma das residentes, compartilhou sua experiência: “Aqui é um lugar bom para mim. Não há do que reclamar.”
Danny ressaltou a importância de expandir esses espaços pelo Brasil, especialmente para mulheres trans com deficiência, que frequentemente enfrentam obstáculos adicionais em acessos a serviços de acolhimento. “A demanda por abrigo está ligada ao desprezo familiar e ao preconceito”, acrescentou.
Diretrizes para a Segurança Pública
Por outro lado, o volume 5 dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania introduz o Guia Orientador para a Elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (GOpE-POP), uma inovação que visa melhorar a atuação das forças de segurança em casos de violência motivada por preconceito. Esse material é voltado para as Polícias Civil, Militar e Federal, e estabelece diretrizes para um atendimento humanizado, correto registro das ocorrências e identificação adequada das motivações LGBTQIAfóbicas.
Este guia surge em um contexto alarmante de violência contra a população LGBTQIA+ no Brasil. Atualmente, o país é um dos que mais registram assassinatos de pessoas LGBTQIA+ no mundo, com uma vulnerabilidade acentuada para travestis e mulheres trans. O GOpE-POP é uma resposta a essa realidade, buscando fortalecer a responsabilização dos agressores e aumentar a confiança das vítimas nas instituições.
Além de abordar a padronização dos procedimentos policiais, o guia propõe uma articulação entre segurança pública, sistema de justiça e rede de proteção social, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro em enfrentar a violência LGBTQIAfóbica e promover uma cultura de respeito e dignidade. Symmy Larrat destacou a importância desse material, ressaltando que ele é essencial para assegurar que as diretrizes do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da violência contra pessoas LGBTQIA+ sejam efetivamente cumpridas.
“Este último volume é crucial para promover um diálogo construtivo entre os operadores da segurança pública e da justiça, de forma a garantir que a decisão do STF de 2019 seja realmente aplicada,” concluiu Symmy. Essas novas diretrizes e publicações são, portanto, passos fundamentais na luta pela inclusão e pelos direitos humanos no Brasil.