Decisão do Prefeito gera Controvérsias
No Recife, a nomeação de Lucas Vieira Silva, filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para um cargo com remuneração de R$ 30 mil, acendeu um debate acalorado sobre a transparência e a equidade nos processos de seleção pública. O prefeito João Campos (PSB) escolheu Lucas para uma das melhores posições na prefeitura, mesmo após ele ter ficado em 63.º lugar no concurso realizado em 2022. A nomeação ocorreu após Lucas apresentar um atestado médico, três anos após o certame, que atestava sua condição de pessoa com deficiência (PCD). Este detalhe gerou desconfiança, uma vez que a análise e fiscalização das ações administrativas são atribuições do Tribunal de Contas.
A Prefeitura do Recife se defendeu, afirmando que a reclassificação do candidato foi realizada dentro da legalidade e de acordo com as normas do concurso. Segundo a administração municipal, o procedimento seguiu os trâmites administrativos previstos, o que garantiu a regularidade do ato. Em resposta, o Tribunal de Contas de Pernambuco informou que não há qualquer demanda relacionada a este caso em sua corte.
A nomeação de Lucas, publicada na edição extra do Diário Oficial do Município no último dia 23, teve grande repercussão. O procurador jurídico, cargo para o qual Lucas foi nomeado, possui um salário líquido que ultrapassa os R$ 30 mil. Inicialmente, ele não se inscreveu como PCD e participou da ampla concorrência, ficando distante das vagas oferecidas para este grupo. O único candidato classificado como PCD, Marko Venício dos Santos Batista, estava há mais de dois anos à espera de uma nomeação.
Reações e Protestos
Em maio de 2023, Lucas Vieira Silva solicitou a inclusão na lista de PCDs após receber um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Procuradoria-Geral do Município (PGM Recife), no entanto, se opôs a essa inclusão, alegando que aceitar uma comprovação extemporânea da condição física violaria princípios da isonomia e da vinculação ao edital do concurso. Apesar dos argumentos contrários, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, decidiu acolher o pedido de Lucas, defendendo que a inclusão era essencial para garantir os direitos fundamentais do candidato.
Marko Venício dos Santos Batista, o candidato que há mais tempo aguardava nomeação, expressou seu descontentamento nas redes sociais. Em sua conta no Instagram, ele destacou que, após passar por todas as etapas do concurso, viu suas expectativas frustradas com a alteração das regras do jogo. “Após dois anos e meio, a regra não pode mudar”, afirmou em um desabafo que repercutiu entre os seguidores.
A Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) também se manifestou, expressando oposição à reclassificação, e pediu a suspensão da posse e do exercício do candidato nomeado. Segundo a entidade, a lista final de candidatos, homologada em 2023, só contava com um candidato PCD, e a inclusão de Lucas, em dezembro de 2025, configurava uma violação dos princípios da segurança jurídica e da isonomia.
Acompanhamento das Entidades
Em nota, a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) manifestou preocupação com o desdobramento da situação e solicitou que a posse de Lucas seja suspensa até que todas as circunstâncias que levaram à alteração do resultado sejam esclarecidas de maneira transparente.
A Prefeitura do Recife reiterou que a reclassificação de Lucas ocorreu de forma legal, destacando que o laudo médico atestando sua condição de PCD foi validado pelo Tribunal Regional do Trabalho. Além disso, mencionou uma decisão judicial que negou um pedido liminar feito por Marko Venício. O juiz Carlos Gean Alves dos Santos justificou a negativa do pedido, alegando que não havia comprovação de dano ou risco ao andamento do processo. Assim, o candidato Marko terá oportunidades futuras para contestar a legalidade da decisão no curso normal do processo judicial.
A situação expõe um dilema significativo sobre o equilíbrio entre inclusão e justiça em concursos públicos, levantando questões sobre a validade das regras e a necessidade de um ambiente transparente e igualitário nas seleções de servidores públicos. A repercussão deste caso deverá continuar a ressoar nas esferas política e social do Recife nos próximos dias.