Medida Avança e Promete Suporte a Profissionais da Educação
Os assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública estão prestes a receber um piso salarial nacional. A proposta, que estabelece uma remuneração mínima para esses trabalhadores, avançou nas discussões do Congresso Nacional, após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a análise da medida pelo Senado Federal está prevista para 2026.
Este texto aprovado representa um significativo passo na valorização de profissionais que, mesmo não lecionando diretamente, desempenham papel fundamental no dia a dia das escolas públicas em todo o Brasil. A iniciativa é uma forma de reconhecer a importância desses trabalhadores na garantia do atendimento aos alunos, na preservação da infraestrutura escolar e no suporte às atividades pedagógicas.
Proposta de Piso Salarial Nacional para Diversas Funções
Segundo a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será definido como equivalente a 75% do piso dos professores da educação básica. Essa medida visa a diminuir as desigualdades históricas presentes nas redes públicas de ensino, onde esses profissionais, em geral, enfrentam salários inferiores e são pouco visíveis nas políticas educacionais.
O projeto que está sendo analisado refere-se ao substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer foi aprovada com o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta constitucional e compatível com o modelo federativo do Brasil. De acordo com ele, o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, estabelecendo apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Valorização dos Profissionais da Educação é Fundamental
Durante a tramitação na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar de maneira adequada, não somente dos professores. Ele salientou que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também merecem ser contemplados por políticas que promovam sua valorização. Danilo Forte ainda destacou que a proposta não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais, os quais permanecem sob a responsabilidade dos entes federativos, conforme suas condições financeiras.
Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o texto não necessita ser votado no Plenário da Câmara, a menos que haja recurso apresentado por algum parlamentar. Se não houver obstáculos, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando atentamente essa tramitação, após anos de pleitos por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores para o sistema público de ensino.