Motivação do Pedido de Impeachment
O prefeito de Recife, João Campos, do PSB, se tornou alvo de um pedido de impeachment apresentado pelo vereador Eduardo Moura, do Novo. O foco da denúncia envolve uma nomeação controversa para o cargo de procurador do município, considerada irregular por diversos críticos. O vereador alega que o prefeito cometeu crime de responsabilidade e infração político-administrativa ao permitir o que ele definiu como “furada de fila” em um concurso público.
No centro da controvérsia está a nomeação de Lucas Vieira da Silva para uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD). Lucas, que obteve a 63ª colocação geral no concurso de 2022, pediu reclassificação como PCD, com base em um laudo que atesta transtorno do espectro autista (TEA). Entretanto, suas solicitações foram negadas por três procuradoras concursadas, que apresentaram pareceres técnicos contrários à reclassificação.
Em uma reviravolta, no dia 20 de dezembro de 2025, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, decidiu reverter as decisões anteriores. Apenas três dias após essa mudança, João Campos oficializou a nomeação de Lucas, ignorando a convocação de Marko Venício dos Santos Batista, que já havia se classificado para a única vaga destinada a PCD.
Eduardo Moura argumenta que a infração aos termos do edital — que possui força normativa — fere princípios de probidade administrativa e viola dispositivos da Lei Orgânica do Município e da Lei de Improbidade Administrativa, além de potenciais preceitos do Código Penal. O vereador ainda mencionou um possível conflito de interesses, uma vez que Lucas é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, e de Rildo Vieira da Silva, juiz titular responsável por investigar crimes administrativos que envolvem prefeitos.
Reação da Prefeitura de Recife
Com a crescente pressão de entidades como a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR), a administração municipal decidiu anular a nomeação em 31 de dezembro de 2025, convocando o candidato que tinha sido originalmente classificado. Em resposta às críticas, João Campos afirmou que a decisão de nomear Lucas foi técnica, baseada em laudos médicos reconhecidos e na legislação que considera o autismo como uma deficiência para efeitos legais. O prefeito ainda se posicionou contra as acusações de favorecimento, chamando-as de meras “ilações”.
Apesar da anulação da nomeação, Eduardo Moura continua mobilizando esforços pela rejeição do prefeito, defendendo que a irregularidade se consumou no momento em que a nomeação foi oficialmente publicada. O desdobramento deste caso pode ter implicações significativas na política local e na relação entre a administração pública e os cidadãos, uma vez que questões de transparência e ética são constantemente discutidas no contexto da gestão pública.