Mudança Legislativa na Política Urbana
No dia 7 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que insere a manutenção de praças, parques e quadras esportivas no âmbito das diretrizes da política urbana do Brasil. A Lei 15.333/26, publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro, visa prevenir acidentes e promover a saúde dos cidadãos que utilizam esses espaços.
A norma modifica o Estatuto da Cidade, acrescentando diretrizes que abrangem “a adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo”. Com isso, a lei começará a vigorar 90 dias após sua publicação, reforçando a importância da manutenção adequada dos espaços urbanos.
A iniciativa surgiu a partir do Projeto de Lei 5386/23, proposto pela senadora Damares Alves, do Republicanos-DF. Em suas declarações, a senadora ressaltou que, embora os gestores públicos estejam frequentemente focados na construção de novos equipamentos para o uso da população, a mesma atenção não é dedicada à manutenção e conservação desses locais, o que pode comprometer a segurança dos usuários.
A proposta obteve aprovação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, sendo respaldada por um parecer favorável da deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ, que atuou como relatora da matéria. Ela destacou que a nova legislação representa um avanço significativo ao “concretizar o direito fundamental à saúde e à segurança dos usuários de equipamentos de uso coletivo, fortalecendo as diretrizes de política urbana que visam à melhoria da qualidade de vida nas cidades”.
Para muitos especialistas em urbanismo, a implementação desta lei é um passo crucial. Um urbanista, que preferiu não se identificar, comentou: “A manutenção de espaços públicos é tão importante quanto a sua construção. Sem cuidados adequados, esses locais podem se tornar perigosos e ineptos para o uso da população, afetando a saúde e o bem-estar dos cidadãos”.
Com essa nova legislação, espera-se que os municípios sejam mais incentivados a priorizar a manutenção das estruturas urbanas, garantindo que elas permaneçam seguras e acessíveis a todos. A legislação pode também servir como um modelo para outras nações que enfrentam desafios semelhantes em suas políticas urbanas.
Nos próximos meses, será fundamental observar como os municípios irão implementar as diretrizes estabelecidas pela nova lei e quais serão os impactos reais nos espaços públicos. Com a crescente conscientização sobre a importância da saúde e segurança em ambientes urbanos, a expectativa é que essa mudança contribua de forma positiva à qualidade de vida nas cidades brasileiras.