ANAC e as Regras de Tolerância Zero
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está trabalhando em um novo conjunto de regras que visa punir passageiros indisciplinados durante voos, podendo inclusive restringir o embarque de quem não seguir as novas diretrizes.
Segundo o presidente da ANAC, Tiago Faierstein, “a agência está em processo de regulamentação que permitirá que as companhias aéreas adotem medidas contra esses passageiros. Estamos definindo como isso ocorrerá. Há a possibilidade de que um indivíduo não possa mais viajar ou que tenha restrição ao acesso a aeronaves, tudo isso está sendo estudado”.
Em resposta a questionamentos sobre possíveis conflitos com o direito de ir e vir, Faierstein destacou que a ANAC está trabalhando em conjunto com a procuradoria-geral da agência para assegurar que as novas normas estejam em conformidade com a legislação vigente. Durante a apresentação dos resultados de 2025 e as expectativas para 2026, realizada na última segunda-feira (19), ele reiterou a importância de um adequado alinhamento jurídico.
Faierstein também anunciou que as novas regras podem ser divulgadas no primeiro semestre de 2026, considerando a necessidade de um debate jurídico que está sendo realizado com a procuradoria. “Estamos avançando nesse processo e esperamos que as diretrizes sejam lançadas em breve”, afirmou.
Contexto das Novas Regras
O desenvolvimento do novo regulamento está em andamento desde junho de 2024, após a fase de participação social. Esta iniciativa integra a regulamentação da Lei do Voo Simples, que foi sancionada em 2022. Esta lei trouxe modificações significativas ao Código Brasileiro de Aeronáutica.
De acordo com a legislação, passageiros que desrespeitarem as normas das companhias aéreas, causarem distúrbios ou prejuízos, danificarem aeronaves ou dificultarem a prestação de serviços das empresas poderão ser proibidos de adquirir novos bilhetes da mesma companhia por um período de até um ano.
Interação com o Congresso Nacional
No paralelo às discussões da ANAC, está em tramitação o Projeto de Lei 3.111/2019, que também propõe sanções para comportamentos que comprometam a ordem, a disciplina ou a segurança de aeronaves e passageiros. O diretor-presidente da ANAC, Faierstein, expressou sua expectativa de que a regulamentação atual seja publicada antes que as discussões no Congresso avancem. Isso permitirá que o texto sirva como base técnica nas deliberações do parlamento.
Além disso, a ANAC pretende promover um diálogo com os parlamentares durante esse período de paralisação das conversas sobre o projeto, buscando uma colaboração construtiva na elaboração das propostas. Faierstein comentou que, apesar do interesse, não há novidades sobre o andamento do projeto, que se encontra estagnado desde setembro de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara dos Deputados.
Portanto, a criação de um ambiente mais seguro e respeitoso nas aeronaves está se tornando uma prioridade, tanto para a ANAC quanto para as companhias aéreas, que buscam soluções eficazes para lidar com comportamentos indesejados. Com as novas regras e a colaboração do Legislativo, espera-se que a aviação civil brasileira se torne um espaço mais harmonioso e seguro para todos os passageiros.