Compromisso com a Inclusão Educacional
A partir deste mês, mais de 140 mil estudantes da Rede Estadual de Pernambuco começam a receber o benefício do Pix Tênis, uma iniciativa do Governo do Estado voltada para o fortalecimento da educação. Este programa, que atende alunos matriculados no ano letivo de 2026, disponibiliza um crédito de R$ 150 por aluno, destinado à aquisição de um par de calçados que integra o fardamento escolar. O objetivo é garantir que todos os estudantes tenham acesso ao básico e se sintam incluídos no ambiente escolar.
A governadora Raquel Lyra enfatizou a importância da ação: “Cuidar da educação é, também, garantir que nenhum jovem se sinta diferente pela falta do básico e deixe de ir à escola. Quando garantimos o uniforme completo, incluindo o tênis, estamos dizendo a cada um dos nossos estudantes que ele importa e pertence à escola. O governo está ao lado dele para que siga aprendendo e construindo um futuro brilhante”.
Investimento e Impacto do Programa
O investimento no projeto Pix Tênis pode chegar a R$ 77,5 milhões em 2026, demonstrando um avanço significativo nas políticas públicas de permanência e valorização dos estudantes. De acordo com o secretário de Educação, Gilson Monteiro, “esse repasse fortalece a política do Pix Tênis, criada em 2025, para que os estudantes possam ir à escola com mais conforto e dignidade”. O programa visa não apenas fornecer recursos, mas também promover a igualdade de condições entre os alunos.
O benefício será creditado diretamente na conta bancária do estudante maior de 18 anos ou do responsável legal no caso dos menores. A Caixa Econômica Federal será a responsável pela execução dos depósitos, garantindo que o valor seja utilizado exclusivamente para a compra do tênis escolar, seja em lojas físicas ou virtuais. A transparência no uso dos recursos públicos também é garantida, pois os beneficiários devem prestar contas sobre a aquisição.
Critérios para Participação e Regularização
Para ter direito ao benefício, os estudantes devem atender aos critérios definidos pelo Decreto nº 59.026, de 22 de julho de 2025. É imprescindível que o aluno esteja regular na rede estadual e tenha seus dados atualizados no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (Siepe). Além disso, tanto o CPF do responsável legal quanto do estudante maior de 18 anos deve estar regular na Receita Federal e na gestão da unidade escolar.
A regularização dos dados é crucial para a liberação do crédito, já que o CPF será utilizado para a abertura da conta e para a execução dos repasses pela Caixa Econômica Federal. Assim, não será necessário que o beneficiário abra uma conta bancária, pois a própria instituição realizará este procedimento com base nas informações fornecidas pela Secretaria Estadual de Educação (SEE).
Importância da Prestação de Contas
Os alunos que já receberam o benefício em 2025 e não realizaram a prestação de contas ficam impedidos de receber o novo pagamento até que a situação seja regularizada. A data limite para a regularização é 7 de fevereiro. Para facilitar o processo, os beneficiários devem acessar a plataforma www.meutenis.pe.gov.br, que também é utilizada para a prestação de contas do Pix Tênis 2026. Caso encontrem dificuldades, podem se dirigir à secretaria da escola levando a documentação necessária.
Estudantes ou responsáveis que tiverem dúvidas sobre o programa podem entrar em contato através do telefone 0800 286 0086, pelo e-mail meutenis@adm.educacao.pe.gov.br ou pelo webchat da plataforma mencionada. O governo de Pernambuco, por meio dessa ação, reafirma o seu compromisso com a educação de qualidade e a inclusão de todos os jovens no ambiente escolar.