Análise da Polícia Civil aponta que adolescente não estava presente na cena do crime
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) informou recentemente que um dos adolescentes inicialmente suspeitos de torturar e matar o cachorro conhecido como “Orelha” foi exonerado de suas suspeitas. O trágico incidente ocorreu no início de janeiro, gerando uma onda de indignação e clamor por justiça em todo o país.
Segundo as investigações, o jovem em questão não aparece nas gravações analisadas pela polícia, que teriam sido citadas durante a apuração do caso. Além disso, a família do adolescente apresentou evidências que demonstram que ele não estava na Praia Brava, local onde o cachorro Orelha foi morto.
As investigações prosseguem em relação a três outros menores que ainda são considerados suspeitos no caso de maus-tratos. As ações estão sendo conduzidas pela DEACLE (Delegacia Especializada no Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei), assim como pela Delegacia de Proteção Animal. O inquérito também investiga outros incidentes de camadas semelhantes.
Expansão das Investigações e Novas Infrações
Os laudos policiais indicam que o grupo é suspeito de realizar uma sessão de tortura que levou Orelha a necessitar de eutanásia devido à gravidade de suas lesões. Além disso, há indícios de que uma tentativa de afogamento contra outro cachorro, identificado como Caramelo, foi frustrada, já que o animal conseguiu fugir.
A investigação não se limita apenas a maus-tratos a animais, mas também abrange possíveis atos de depredação de patrimônio e crimes contra a honra, os quais foram supostamente cometidos contra profissionais que atuam na Praia Brava.
O delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, declarou que a prioridade atual é a individualização das responsabilidades de cada um dos quatro jovens envolvidos, buscando um entendimento mais claro sobre as ações cometidas.
Procedimentos Legais e o Papel do ECA
Por se tratar de suspeitos com idades entre 12 e 18 anos incompletos, o caso é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vez do Código Penal comum. Se as evidências apontarem para a culpabilidade dos envolvidos, o relatório final será encaminhado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.
A legislação brasileira determina que, caso as autorias sejam confirmadas, a medida socioeducativa de internação pode ter um limite máximo de três anos. O desfecho deste caso poderá estabelecer precedentes importantes para a proteção dos animais e a responsabilização de atos de crueldade no país.
*Com informações da CNN.*