Audiência Pública em Defesa da Inclusão
Na última quarta-feira, dia 25, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi palco de uma audiência pública que levantou preocupações sobre a exclusão de crianças neurodivergentes nas escolas municipais do estado. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental dos Pernambucanos e trouxe à tona relatos de mães, ativistas e especialistas que apontaram a crescente recusa das instituições de ensino em receber alunos com transtornos do neurodesenvolvimento.
A ativista Ana Keite, que é mãe de uma criança autista, expressou sua indignação durante a audiência. “Nossos filhos estão tendo negado o direito de entrar na sala de aula por falta de profissionais de apoio pedagógico nas escolas”, relatou, evidenciando a necessidade urgente de uma educação inclusiva e acessível.
O Decreto Federal nº 12.686/2025 estabelece diretrizes claras para que instituições de ensino assegurem a participação e aprendizagem de estudantes com necessidades especiais. Contudo, de acordo com os depoimentos durante a audiência, essa norma não está sendo cumprida. “A dificuldade não está em monitores ou professores, mas sim em um sistema que falha em garantir direitos”, afirmou Juliana Penha, também mãe de uma criança atípica e representante do Instituto Conecta pela Inclusão.
Desafios Enfrentados pelas Mães
Mães de crianças com deficiência estiveram em maior número na audiência, refletindo a luta constante que enfrentam para garantir os direitos de seus filhos. Andreza de Castro, professora da rede municipal do Recife e mãe de dois adolescentes autistas, ressaltou a exaustão emocional que a situação provoca. “Estamos adoecendo, mas não vamos desistir. Estamos lutando por um direito básico, que está sendo negado por autoridades que nós elegemos”, declarou, em sua fala carregada de emoção e determinação.
Paulo Monte, integrante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (PCD), elogiou a atuação das mães na luta por melhorias nas políticas públicas. “Como autista, necessito da ajuda de vocês. É fundamental que as políticas sejam efetivas, independentemente de quem esteja no poder”, enfatizou, reforçando a importância da participação ativa da sociedade.
Papel da Comunidade Escolar
A presidente da Associação Juntos pela Inclusão, Cristiane Oliveira, também fez questão de lembrar que a responsabilidade sobre a inclusão de alunos com deficiência não se limita aos profissionais especializados. “Cuidar da pessoa com deficiência envolve toda a comunidade escolar, desde o porteiro até o gestor da escola”, destacou, pedindo uma representação equilibrada entre o governo e a sociedade civil no Conselho Estadual de Educação.
Ações em Saúde e Educação Inclusiva
Valdiza Soares, que está à frente da Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com TEA e demais neurodiversidades (CASPTEAN), mencionou as iniciativas que estão sendo implementadas. “Estamos criando grupos de trabalho para desenvolver um plano de ação que também inclua autistas adultos. Temos realizado escutas e visitas para entender melhor as necessidades”, comentou, demonstrando a disposição para dialogar e buscar soluções.
Marcelo Santos, representante da Gerência de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva, também trouxe novidades sobre as medidas da Secretaria Estadual de Educação. “Estamos ampliando a contratação de professores de atendimento educacional especializado e investindo na qualificação e no transporte escolar. Sabemos que há falhas, mas seguimos trabalhando para aprimorar esses serviços”, afirmou.
Alimentação Escolar e Direitos
A questão da alimentação escolar também foi debatida durante a audiência. O deputado Joel da Harpa (PL), que preside a Frente Parlamentar, é o autor da Lei Estadual nº 18.689/2024, que assegura a crianças atípicas um plano de alimentação adaptado às suas necessidades nutricionais. A superintendente do Programa de Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação, Paula Darling, informou que está sendo desenvolvido um protocolo para atender a nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o atendimento de estudantes com seletividade alimentar.
A pastora Flávia Santos, defensora dos direitos das pessoas com deficiência, pediu ao deputado uma reunião com a governadora Raquel Lyra para discutir as questões apresentadas. Em resposta, Joel da Harpa sugeriu um encontro com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para pressionar as gestões municipais. “Com a Amupe, conseguiremos avançar nas cobranças necessárias”, argumentou.
Ao final da audiência, o deputado se comprometeu a encaminhar as demandas levantadas ao Ministério Público e ao Governo do Estado, visando garantir a efetivação dos direitos das crianças com transtornos do neurodesenvolvimento em Pernambuco.