Irregularidades em Convênio de 2016
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu multar o secretário-executivo de Cidadania e Cultura de Paz da Prefeitura do Recife, Bruno José Coelho Barros. A punição é decorrente de um processo que investiga o dano aos cofres públicos relacionado a um convênio firmado pelo Governo de Pernambuco em 2016, que visava a realização de palestras e oficinas. Na época, Bruno ocupava o cargo de secretário-executivo de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ) e é acusado de não ter fiscalizado adequadamente o contrato.
Este convênio foi estabelecido entre a SDSCJ e a empresa Missão Internacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, com Cícero Alfredo dos Santos como representante. O objetivo, conforme consta nos documentos do processo, era implementar o “Circuito Pernambucano de Ação Social, Palestras e Oficinas de Esportes e Cidadania, Belém de São Francisco e Região”.
Auditoria Revela Falta de Comprovação
De acordo com o relatório do TCE, o valor total do convênio era de R$ 110 mil, dos quais R$ 100 mil foram repassados pela secretaria utilizando recursos do Tesouro Estadual. Contudo, uma auditoria realizada pela Corte de Contas revelou que não houve comprovação da aplicação adequada dos recursos e que a fiscalização da execução do convênio foi deficientemente conduzida.
Os auditores afirmaram que a empresa responsável não apresentou a documentação necessária para comprovar as despesas realizadas no âmbito do convênio. Além disso, o então secretário-executivo foi acusado de “deixar de orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar” a execução do contrato, bem como a utilização dos recursos conforme a finalidade estabelecida.
Defesa de Bruno Coelho
Em sua defesa apresentada ao TCE em maio de 2024, Bruno Coelho argumentou que não estava mais na função de secretário-executivo no momento do encerramento do convênio e que não tinha atribuições de fiscal ou gestor. Ele destacou que o convênio era proveniente de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e que sua responsabilidade era apenas assegurar o cumprimento dos requisitos legais, sem entrar no mérito das ações planejadas.
Bruno deixou o cargo na pasta estadual em 1º de fevereiro de 2017 e, segundo informações do Portal da Transparência, ele assumiu a Secretaria Executiva de Cidadania e Cultura de Paz da Prefeitura do Recife em janeiro de 2025.
Silêncio da Prefeitura e Contato Não Acessado
A reportagem tentou entrar em contato com Bruno José Coelho Barros, mas não obteve sucesso. Em relação ao caso, a Prefeitura do Recife informou que não se manifestaria, uma vez que o assunto não diz respeito à atual gestão.
A situação levanta questões importantes sobre a transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos em Pernambuco, um tema que continua a ser debatido entre os cidadãos e autoridades. A atuação do TCE deve ser vista como um passo na busca por maior integridade na administração pública.