Fortalecimento da Rede de Saúde em Pernambuco
Em uma reunião realizada na última sexta-feira (26), o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (CAO Saúde) se reuniu com membros da Secretaria Estadual de Saúde e Promotores de Justiça. O encontro, que ocorreu no Recife, teve como objetivo discutir investimentos e iniciativas para a estruturação da rede estadual de saúde.
A promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do CAO Saúde, relatou que a reunião foi uma resposta a um pedido da Secretaria de Saúde. Durante o encontro, o CAO trouxe a participação de promotores e promotoras atuantes em diversas cidades, incluindo Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada, para detalhar as ações de fortalecimento da saúde no estado.
“A apresentação feita pela Secretaria Estadual trouxe um panorama detalhado sobre as ações executadas até o momento, a alocação de recursos e o planejamento da rede estadual. Destacou-se a importância das obras de infraestrutura nas unidades de saúde e a construção de novos hospitais. A partir desta reunião, nosso próximo passo será repassar essas informações para as Promotorias de Justiça de cada local, proporcionando uma visão atualizada sobre a saúde no Estado. Isso permitirá que os promotores acompanhem mais de perto o cumprimento dos cronogramas de ações e entregas anunciadas”, explicou Helena Capela.
Durante o encontro, a secretária de Saúde Zilda Cavalcanti apresentou as iniciativas em andamento, como a renovação de equipamentos de imagem, a atualização da frota de veículos e os programas de residência em Medicina. Segundo Zilda, essas medidas são essenciais para melhorar o atendimento à população.
“É fundamental avançar na interiorização da saúde. Essa estratégia visa garantir que os pacientes não precisem percorrer longas distâncias para realizar procedimentos cirúrgicos ou exames mais complexos. Além disso, atender os pacientes em suas regiões de origem ajuda a evitar a superlotação das unidades de saúde na capital e em sua região metropolitana”, avaliou a secretária.
A Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, que representa o interior do estado, destacou os resultados positivos da reunião. Ela mencionou o aumento das especialidades oferecidas na UPAE e a ampliação da rede para diagnósticos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Contudo, Ana Paula também ressaltou que é necessário aprimorar a prestação de serviços de alta complexidade na região, sugerindo uma maior descentralização.
Embora haja acordos na Rede PEBA (Pernambuco/Bahia), os pacientes do Sertão ainda enfrentam dificuldades, precisando se deslocar para Recife para procedimentos que poderiam ser realizados mais perto de suas casas.
Recomendações do MPPE sobre Qualificação na Saúde
No dia 2 de março de 2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível, fez uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Palmares. A orientação é que a secretaria evite a nomeação ou manutenção em cargos comissionados de pessoas sem a qualificação técnica e escolaridade adequadas às funções.
A promotoria determinou que um levantamento completo dos ocupantes de cargos comissionados seja realizado em até 30 dias, a fim de verificar se atendem aos requisitos legais. Caso sejam encontradas irregularidades, a exoneração dos servidores não qualificados deve ocorrer em até 45 dias. Além disso, a secretaria deve instituir uma rotina de verificação da documentação escolar antes de novas nomeações e enviar ao MPPE a comprovação das medidas adotadas.
Essa recomendação é resultado de apurações do Inquérito Civil nº 02308.000.058/2025, que investigou irregularidades na Secretaria de Saúde de Palmares. Durante as investigações, foi constatado que um servidor foi nomeado para o cargo de Diretor de Departamento com escolaridade de ensino fundamental incompleto, incompatível com as atribuições do cargo, conforme a legislação municipal.
Compromissos de Transparência em Lagoa Grande
Em outra ocorrência, o presidente da Câmara Municipal de Lagoa Grande firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPE, comprometendo-se a regularizar os procedimentos relacionados ao pagamento de diárias e contratações. O TAC foi proposto pela Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, devido a falhas no sistema de concessão de diárias e contratação de serviços de capacitação.
O acordo estabelece que a Câmara só poderá autorizar o pagamento de diárias mediante um processo administrativo formal, que deve conter justificativas claras e a apresentação de relatório de viagem após o retorno. Para as contratações de cursos, a Câmara se compromete a seguir os procedimentos licitatórios adequados.
Esses compromissos visam melhorar a transparência e a responsabilidade na gestão pública, conforme as diretrizes estabelecidas pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima. Detalhes sobre o TAC podem ser consultados no Diário Oficial do MPPE da edição de 24 de fevereiro de 2026.