Medidas Estruturantes para a Proteção das Mulheres
A Prefeitura do Recife, em uma ação comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, anunciou nesta segunda-feira (9) um abrangente pacote de iniciativas voltadas para a proteção das mulheres na cidade. As novas políticas incluem medidas de prevenção à violência, ampliação da rede de atendimento, fortalecimento da Secretaria da Mulher e propostas de formação e acolhimento. Durante a reunião, o prefeito João Campos, acompanhado por secretárias e autoridades locais, revelou a intenção de enviar um projeto de lei à Câmara Municipal que busca garantir oportunidades de trabalho a mulheres que sofreram violência em contratos da Prefeitura.
O prefeito enfatizou a relevância das novas legislações e das ações estruturais anunciadas. “Hoje, sancionamos a lei que cria um programa de formação e que fortalece as políticas para as mulheres. Também celebramos a nomeação de mais de 40 profissionais do primeiro concurso público da Secretaria da Mulher, além da criação de uma ouvidoria específica e da inauguração, ainda este mês, de um novo SER Clarice na Zona Norte”, afirmou João Campos.
Nova Política Municipal e Capilaridade da Rede de Atendimento
A nova legislação sancionada estabelece a Política Municipal “Recife pela Vida das Mulheres”, que define diretrizes integradas e permanentes para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo a autonomia e o empoderamento econômico. Além disso, a norma cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher, estruturando o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher e aprimorando a governança entre as diversas áreas da administração municipal.
Outro aspecto importante do pacote de ações é a ampliação da rede de atendimento com a criação de um novo equipamento municipal, o SER Clarice – Zona Norte. Essa unidade visa aumentar a capilaridade da Rede Clarice Lispector, oferecendo atendimento especializado às mulheres em situação de violência. Com essa nova unidade, o município expandiu em até oito vezes o número de locais de atendimento desde 2021.
Convocação de Novos Servidores e Formação Especializada
Além disso, foi realizada a convocação da segunda chamada do concurso público da Secretaria da Mulher no dia 5 de março, resultando na nomeação de 26 novas servidoras efetivas para recompor o quadro funcional. Com isso, somam-se às 21 profissionais anteriormente empossadas, totalizando 47 novas funcionárias, um importante passo para fortalecer a política municipal de promoção e defesa dos direitos das mulheres. Este concurso é considerado pioneiro no Brasil por ser o primeiro específico para a Secretaria da Mulher.
O pacote de ações também inclui o lançamento do decreto que institui o Programa de Formação para Prevenção da Violência Doméstica e Sexista, promovendo igualdade entre mulheres e homens. Essa iniciativa se concentra na educação cidadã, fortalecimento comunitário e divulgação de práticas preventivas, ampliando as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher.
Ouvidoria e Cartilha de Prevenção
Em uma parceria com a Controladoria Geral do Município, a Secretaria da Mulher lançou a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual. Além disso, foi anunciada a criação da Ouvidoria da Mulher, um canal voltado para o atendimento qualificado e encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos das mulheres. Este serviço contará com atendimento presencial, através do sistema oficial de ouvidoria e um número 0800 exclusivo.
Geração de Novas Oportunidades de Trabalho
Outra importante novidade apresentada pelo prefeito João Campos foi o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal que visa garantir oportunidades de trabalho para mulheres vítimas de violência. A proposta sugere a reserva de vagas em contratos firmados pela Prefeitura com empresas terceirizadas. Ao comentar sobre essa iniciativa, o prefeito destacou que a autonomia financeira é fundamental para romper ciclos de violência. “A ideia é que nos contratos de limpeza, terceirização e construção haja espaço para mulheres que foram vítimas de violência, permitindo que elas tenham renda e novas oportunidades”, ressaltou.
A secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros, enfatizou que essa proposta é parte de um conjunto abrangente de políticas que visam fortalecer a proteção e a autonomia das mulheres. “Esse projeto de lei está sendo desenvolvido para ser enviado à Câmara e prevê um percentual de vagas para mulheres em situação de violência nas contratações de empresas que prestam serviços à Prefeitura. É uma medida a mais para reforçar a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher em nosso município”, concluiu.