Guia de Dados Abertos: Um passo importante para a transparência
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) apresentou um novo Guia de Dados Abertos, um material esclarecedor que visa explicar o conceito de dados abertos, suas aplicações e como a população pode se envolver na promoção da transparência em nosso governo. Essa iniciativa, que coincide com o Dia Internacional dos Dados Abertos, reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em proporcionar um ambiente de transparência pública, controle social e inovação voltada para a utilização de dados.
A agenda de dados abertos é crucial para fortalecer a transparência e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Daniel Lima, controlador-geral do DF, ressalta: “Estamos avançando ao modernizar nossas políticas e plataformas, ampliando o acesso a informações relevantes e incentivando a participação da sociedade.”
O guia, que pode ser acessado online, responde a perguntas frequentes, como: “O que são dados abertos?”. O material define esses dados como “informações públicas disponibilizadas em formato digital, acessíveis para qualquer pessoa que deseje utilizá-las, compartilhá-las e reutilizá-las livremente, desde que a fonte seja citada.”
Conteúdo acessível e inclusivo
Este guia integra conceitos fundamentais, princípios e orientações práticas para cidadãos, servidores, pesquisadores, jornalistas e organizações da sociedade civil. A acessibilidade é um dos principais destaques da publicação, que foi elaborada para ser 100% inclusiva, permitindo que pessoas com deficiência possam navegar e utilizar as informações. O material inclui descrições que funcionam com leitores de tela, um contraste de cores adequado e tamanhos de fonte que atendem às necessidades de pessoas com baixa visão.
Entre os tópicos abordados, estão: a definição de dados abertos, os critérios que os caracterizam; princípios como acessibilidade, não discriminação e atualidade; orientações para o uso do Portal de Dados Abertos do DF; e exemplos de bases abertas nas áreas de mobilidade, orçamento, segurança pública, educação e saúde.
A publicação também enfatiza que a transparência ativa transcende simplesmente divulgar informações. Ela permite a reutilização, o cruzamento de bases, pesquisas e o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras.
Revisão da Política de Dados Abertos
Durante 2025 e no começo de 2026, a CGDF tem intensificado esforços para modernizar a política de dados abertos do DF. Uma das iniciativas é a revisão colaborativa do Decreto nº 38.354/2017, que regula a Política de Dados Abertos. Para isso, a CGDF firmou uma parceria com a Open Knowledge Brasil (OKBR), com o intuito de aprimorar as diretrizes de abertura de dados, tornando-os mais organizados e seguros para o uso público.
As inovações propostas na minuta revisada incluem um novo modelo de Plano de Dados Abertos que será dinâmico, em vez de estático, com reavaliações anuais das bases não abertas, catálogo abrangente de todas as bases e a transparência em relação às restrições que possam existir. Também haverá padronização técnica e a adoção de metadados reconhecidos.
Além disso, a nova política fortalece a governança e a proteção de dados, alinhando-se às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Há uma ênfase na promoção de hackathons e colaborações com instituições de ensino, além de incentivar que novos sistemas sejam projetados com a capacidade de publicação em formato aberto.
Novo Portal de Dados Abertos do DF
Outro marco importante é a criação do Novo Portal de Dados Abertos do DF, que está sendo desenvolvido pela CGDF com apoio do Profisco II – DF. O portal atual contém cerca de 150 conjuntos de dados de 28 órgãos e entidades, e sua reformulação visa oferecer maior usabilidade e estabilidade. Novas seções com notícias, análises especiais e painéis temáticos, além de ferramentas de participação social, serão integradas ao novo portal.
Conforme Jefferson Paravidine, subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, o objetivo é criar uma plataforma que facilite o acesso à informação e promova a participação social. “Queremos um portal que potencialize a transparência e fomente o desenvolvimento de soluções baseadas em dados”, afirma.