Comissão Para Atualização das Diretrizes Curriculares
Na última segunda-feira, 13 de abril, ocorreu uma reunião entre a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari. O encontro resultou na decisão de instalar uma comissão bicameral, agendada para a próxima quinta-feira, 16 de abril. O objetivo é atualizar as diretrizes curriculares da educação básica, incluindo conteúdos que abordem a prevenção e o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.
A nova comissão será composta por três representantes da Câmara de Educação Básica e três da Câmara de Educação Superior do CNE. Essa iniciativa é parte da Portaria Interministerial nº 2/2026, assinada em 25 de março pelos ministérios das Mulheres e da Educação, e pode impactar aproximadamente 46 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Protocolo de Ações no Setor Educacional
Durante o encontro, também foram discutidos os encaminhamentos relacionados ao Protocolo do Ministério da Educação (MEC). O protocolo é voltado para a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres nas universidades e institutos federais. As ações estão alinhadas ao Pacto Brasil entre os Três Poderes, que tem como foco o enfrentamento do feminicídio, uma iniciativa lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra Márcia Lopes destacou que a reunião marca um avanço fundamental na implementação de uma política estruturante do pacto nacional, ao inserir a prevenção da violência de gênero no cerne da política educacional. Ela ressaltou que a proposta não apenas revisa as diretrizes curriculares, mas também envolve a formação de profissionais da educação e a mobilização em todo o sistema educacional do país.
“A prevenção à violência contra as mulheres começa na educação e precisa ser uma constante desde a infância até a formação profissional. Estamos criando uma política que integra toda a rede de ensino, envolvendo professores, instituições e gestores para promover mudanças efetivas na sociedade”, afirmou Márcia Lopes.
Urgência na Implementação das Medidas
A ministra enfatizou a necessidade urgente de implementar as novas diretrizes e de ampliar o alcance das ações em todo o sistema educacional, desde a educação básica até o ensino superior, com ênfase na proteção e acolhimento das mulheres. “É essencial acelerar esse processo, envolver toda a rede de ensino e garantir mudanças estruturais. Isso inclui a criação de espaços de acolhimento, revisão dos currículos e formação de estudantes, incluindo meninos e homens, para prevenir a violência”, acrescentou.
Articulação das Políticas Públicas na Educação
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, também enfatizou a importância da articulação entre políticas públicas para assegurar a efetividade das medidas. “Esse processo é fundamental para que as diretrizes cheguem ao cotidiano das escolas e à formação de profissionais em diversas áreas”, disse.
O presidente do CNE, Cesar Callegari, reforçou que a parceria com o Ministério das Mulheres é fundamental para destacar o papel da educação na formação de valores e na promoção da igualdade. “Vamos revisar as diretrizes e fortalecer a formação docente para que este tema receba a devida atenção na educação brasileira”, declarou. Ele concluiu lembrando que “na educação, desde a infância até o ensino médio, se formam os valores essenciais para a cidadania. O respeito às mulheres deve ser uma prática cotidiana nas escolas”.
A reunião também contou com a participação de outros membros do CNE e assessores do Ministério das Mulheres.
Sobre a Portaria Interministerial nº 2
A Portaria Interministerial nº 2, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março, regulamenta a inclusão de conteúdos sobre o combate à violência contra meninas e mulheres na educação básica, conforme estabelecido pela Lei nº 14.164/2021. De acordo com a norma, o CNE tem um prazo de até 30 dias para estabelecer uma instância responsável por elaborar propostas para a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Além disso, a legislação determina que os materiais didáticos sejam apropriados para cada etapa de ensino.
Protocolo nas Instituições de Ensino Superior
No mesmo dia em que a portaria foi publicada, foi também firmado um Protocolo de Intenções voltado para a prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Embora o Ministério das Mulheres não tenha a responsabilidade pela elaboração de materiais didáticos, atua na articulação e coordenação das políticas públicas, especialmente por meio do comitê gestor do pacto, reforçando assim a importância da educação na prevenção da violência de gênero.