Reunião Conjunta das Comissões da Alepa
Na última quarta-feira (15/04), os deputados das comissões de Educação (CEDU) e de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias (CDH) se reuniram em uma 1ª Reunião Extraordinária Conjunta para analisar o Projeto de Lei nº 617/2025. Essa proposta, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), é de autoria do Poder Executivo e visa estabelecer diretrizes para a Política de Educação Escolar Indígena no estado.
O projeto institui o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (SSEI) e propõe a criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI), além de definir um Regime Especial para os Servidores da Educação Escolar Indígena. A proposta também revoga dispositivos da Lei Estadual nº 7.806, de 29 de abril de 2014, e da Lei Estadual nº 10.046, de 6 de setembro de 2023, atualizando assim o arcabouço jurídico que regulamenta a educação indígena na região.
Participação e Aprovação Unânime
Durante o encontro, o deputado Carlos Bordalo, relator do projeto, fez a leitura do parecer favorável, destacando a relevância da proposta para a melhoria da educação indígena no Pará. O projeto foi encaminhado para votação, onde recebeu a aprovação unânime dos presentes. Bordalo enfatizou a importância dessa aprovação: “Com a aprovação do projeto pelas comissões, vamos continuar acompanhando a tramitação até a aprovação final em plenário, para qualquer sugestão que ainda possa ser apresentada para colaborar com a proposta.”
A participação de um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Educação (Seduc) foi fundamental, pois possibilitou esclarecimentos de dúvidas dos deputados, contribuindo para um entendimento mais amplo sobre os impactos que a nova legislação pode ter na realidade educacional dos povos indígenas.
Próximos Passos e Discussão das Emendas
As emendas que foram apresentadas ao projeto serão debatidas em plenário assim que a proposta for incluída na pauta das sessões ordinárias da Alepa. A expectativa é que a discussão em torno do projeto traga à tona debates importantes sobre como adaptar as práticas educacionais às necessidades específicas das comunidades indígenas, respeitando suas culturas e tradições.