Educação em Foco: Novas Metas do PNE Demandam Mudança de Prioridade para Aprendizagem

Mudanças Necessárias nas Metas do PNE

As definições sobre os conhecimentos que os estudantes devem adquirir para serem considerados nas diferentes categorias de aprendizagem — abaixo do básico, básico, adequado e avançado — ainda estão em elaboração pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Atualmente, muitos gestores e especialistas utilizam como referência as diretrizes elaboradas pelo pesquisador Francisco Soares, reconhecido por sua expertise em avaliação educacional e ex-presidente do Inep. Há a expectativa de que os novos patamares a serem divulgados pelo Inep não apresentem significativas alterações em relação aos parâmetros já adotados.

A avaliação do desempenho dos alunos é frequentemente baseada nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Por exemplo, em Matemática, estudantes que obtêm notas entre 225 e 300 pontos — em uma escala que vai até 500 — são classificados como estando no nível básico de aprendizagem. No entanto, isso significa que esses alunos apenas aprenderam o que se esperava deles ao final do ensino fundamental, resultando em um déficit de aprendizado de cerca de três anos. Como consequência, ao atingirem a maioridade, muitos não conseguem realizar tarefas cotidianas essenciais, como interpretar um texto de opinião ou calcular um reajuste percentual.

Este é um período crítico para alcançar as metas estabelecidas, uma vez que os alunos frequentemente chegam à etapa final de sua educação com uma série de defasagens. E, ao final deste ciclo, eles deixaram a escola sem uma nova oportunidade de aprendizado. Dados do Todos Pela Educação apontam que 27% dos alunos ao final do 5º ano, 38% dos que completam o ensino fundamental e 64% dos diplomados no ensino médio estão abaixo do nível básico. Por outro lado, a porcentagem de estudantes que atinge o nível adequado de aprendizagem é alarmantemente baixa: 37% no 5º ano, apenas 13% no 9º ano e apenas 5% ao término do ensino médio.

Metas do Novo PNE e a Importância do Investimento

As novas diretrizes do PNE estabelecem que todos os alunos devem concluir os anos iniciais e finais, além do ensino médio, com o nível básico de aprendizagem até 2035. Além disso, o documento estipula metas mínimas para o número de estudantes que devem alcançar o nível adequado: 90% ao finalizar o 5º ano, 85% ao término do 9º ano e 80% ao concluir o 3º ano do ensino médio.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão responsável pela elaboração do PNE, afirma: “Garantir que todos os alunos aprendam o básico não é uma ousadia, mas sim o mínimo que o Estado deve assegurar”. Ela ressalta que é crucial direcionar investimentos adequados, além de implementar um sistema de monitoramento eficaz dos resultados.

No evento Educação Já, promovido pelo Todos Pela Educação, o pesquisador Guilherme Lichand, da Escola de Educação da Universidade de Stanford, apresentou um estudo sobre as defasagens encontradas na rede estadual de São Paulo. Ele destacou que o número de alunos abaixo do nível básico é alarmante, e que esses estudantes apresentam um amplo espectro de níveis de aprendizagem, o que torna mais difíceis as ações de recuperação.

O estudo revelou que mais da metade dos alunos que estão abaixo do básico no 9º ano do ensino fundamental possuem conhecimentos equivalentes ao 2º ano, que é o final do ciclo de alfabetização. Além disso, cerca de 10% ainda estão no nível de educação infantil. “É fundamental evitar que essas defasagens se acumulem. Se um aluno chega ao 9º ano com a aprendizagem de um estudante do 2º ano, isso indica que a escola falhou em sua missão”, alerta Lichand. Ele observa que o estado do Mississippi, nos EUA, tem sido modelo em manter seus alunos que ainda não aprenderam a ler ao final do ciclo de alfabetização, evitando assim a promoção sem aprendizado efetivo.

Comparações com Padrões Internacionais

Mesmo as redes de ensino que se destacam nas avaliações nacionais ainda estão muito atrás das melhores do mundo. Por exemplo, a cidade de Sobral (CE) obteve resultados no Pisa For Schools que a colocaram ligeiramente acima do México, mas abaixo do Azerbaijão em Matemática. Em leitura, o desempenho foi comparable ao da Ucrânia. Além disso, em todos os quesitos, Sobral apresentou índices inferiores aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ao Chile, que se destaca na América do Sul.

Desde a década de 1990, o Brasil implementou políticas consistentes que possibilitaram a quase universalização das etapas obrigatórias de ensino. De acordo com o livro “O ponto a que chegamos”, do colunista do GLOBO Antônio Gois, em 1985, apenas 29% das crianças de 4 a 5 anos estavam na educação pré-escolar, enquanto 80% frequentavam o ensino fundamental e apenas 14% estavam matriculados no ensino médio. Em 2020, esses números subiram para 94%, 98% e 75%, respectivamente.

Por fim, especialistas argumentam que é essencial mudar o foco principal das políticas educacionais para o aprofundamento da aprendizagem, sem deixar de lado as metas de acesso. O próprio PNE mantém objetivos voltados para garantir que pelo menos 90% dos alunos concluam o ensino médio na idade adequada.