Rumble e Trump Media pedem à Justiça dos EUA para manter ação contra ministro Moraes

Controvérsia judicial entre empresas norte-americanas e ministro brasileiro

As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos a manutenção da ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, apresentada nesta terça-feira (14), se opõe ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para arquivar o processo contra o magistrado.

Alegação de excesso de autoridade

Segundo a petição apresentada pelos advogados das empresas, Moraes teria extrapolado sua competência ao enviar ordens por e-mail diretamente para companhias americanas, determinando a remoção de perfis e a entrega de dados. O documento reforça que decisões judiciais brasileiras não podem ter efeito nos Estados Unidos sem seguir os mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais.

Rumble e Trump Media sustentam que a ação é contra Moraes em caráter pessoal, e não contra o Estado brasileiro. “Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, destaca a petição.

Andamento do processo nos EUA

Na semana anterior, a Justiça norte-americana rejeitou o pedido do governo brasileiro para que a Rumble e a Trump Media respondessem até o dia 7 de julho. A juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida, concedeu mais uma semana para as manifestações, estabelecendo o prazo até 14 de julho.

Em 23 de junho, a mesma Justiça negou o pedido das empresas para que Moraes fosse declarado revel no processo. Na decisão, a juíza autorizou que a AGU atue como representante de Moraes nos Estados Unidos.

Contexto da ação judicial

O processo foi iniciado em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. Empresas alegam que o ministro teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos. Em maio, Moraes foi notificado por e-mail para responder à ação.

As empresas afirmam que decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. Além disso, alegam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para o cumprimento das ordens judiciais.

Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.