39 conselheiros cobram avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima

Conselho cobra maior transparência e critérios claros para Fundo Clima

Trinta e nove integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, enviaram uma carta ao governo federal apontando a ausência de critérios explícitos de custo-benefício nos investimentos realizados pelo Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima). O documento, datado de 10 de julho, alerta para a falta de métricas que relacionem os recursos aplicados com os resultados em redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptações climáticas.

Segundo o texto obtido pela Folha de S.Paulo, o Fundo Clima não mede o impacto dos recursos investidos por tonelada de carbono evitada, o que o torna vulnerável a direcionamentos que desviam sua finalidade principal. A carta foi encaminhada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversos ministérios, incluindo o Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Resposta do Ministério do Meio Ambiente e perspectivas para setembro

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que as questões levantadas pela carta estão sendo discutidas internamente desde março junto ao comitê gestor do Fundo Clima. A pasta indicou que as conclusões sobre a incorporação de critérios de custo-efetividade, financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais estratégicos serão apresentadas na próxima reunião marcada para setembro.

De acordo com o MMA, o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 já prevê metas que alinhariam os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação climática. Entre elas, destaca-se a meta de destinar 25% da carteira para as regiões Norte e Nordeste e pelo menos 20% para ações de adaptação.

Críticas a investimentos e destaque para tecnologias controversas

A carta menciona investimentos recentes do Fundo Clima em indústrias de etanol de milho em Mato Grosso como exemplo de aplicação questionável dos recursos sob a perspectiva climática. O documento ressalta que essas indústrias, além de consumirem grandes volumes de água em biomas já ameaçados, podem estimular mudanças no uso da terra e aumentar o desmatamento no cerrado, um dos principais emissores de gases do efeito estufa no Brasil.

Os conselheiros também expressam preocupação com a inclusão, em 2026, da captura de carbono (tecnologia conhecida pela sigla CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima. Essa tecnologia, que visa retirar e armazenar carbono da atmosfera, é criticada por seu alto custo e pela falta de escala comprovada. Além disso, setores como o de combustíveis fósseis veem na captura de carbono uma maneira de prolongar suas operações apesar da urgência em reduzir emissões.

Recomendações para financiamento e limites claros

O documento sugere que investimentos em captura de carbono ocorram apenas após regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e que sejam restritos a setores difíceis de descarbonizar, como cimento e siderurgia. Também recomendam que não sejam financiadas atividades relacionadas à extração de petróleo ou que mantenham ativos fósseis em operação.

Quanto ao setor mineral, os conselheiros pedem que os recursos sejam direcionados apenas para o beneficiamento e transformação mineral, excluindo a extração. Eles alertam sobre uma pressão crescente para que o Fundo Clima financie a lavra mineral, o que contrariaria seu propósito, pois a extração é a fase de maior impacto socioambiental e reforçaria a atividade extrativista no Brasil.

Contexto do Fundo Clima e sua relevância atual

O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, tem seu orçamento para 2026 definido em R$ 42,5 bilhões, o maior da sua história. A maior parte dos recursos é gerida pelo BNDES. O objetivo do fundo é apoiar medidas que evitem a emissão ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, além de fomentar ações de adaptação a eventos climáticos extremos.

A carta reforça a necessidade de aperfeiçoar as regras do Fundo para garantir que os investimentos tenham retorno climático comprovado e tragam benefícios reais na luta contra as mudanças climáticas, evitando aplicações que possam comprometer seus objetivos.

Perfil dos signatários e o debate público

A lista dos 39 conselheiros inclui ambientalistas e representantes de movimentos sociais, como a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes, o indigenista André Villas Boas, a chef Bela Gil, e líderes sindicais como Monica Veloso e Robson Formica. A diversidade do grupo reforça a pressão por maior transparência e critérios claros na aplicação dos recursos públicos destinados ao combate às mudanças climáticas.