Governo articula aceleração da votação da PEC que extingue a escala 6×1 no Senado

Aceleração da votação da PEC no Senado

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), obteve nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para protocolar um requerimento que antecipa a votação, em primeiro e segundo turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga remunerados para os trabalhadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento será votado na sessão desta quarta-feira (14), dia em que os senadores também realizam a quinta e última rodada de debates sobre a proposta antes da votação inicial. Caso o pedido seja aprovado, a discussão e votação da PEC poderão ocorrer ainda na mesma sessão.

Contexto e impacto da votação

Para obter aprovação, a PEC precisa do apoio de ao menos três quintos dos senadores, equivalente a 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações. Alcolumbre ressaltou que o número de assinaturas para o calendário especial já foi atingido, permitindo a apreciação da proposta com urgência.

Parlamentares aliados ao governo e da oposição indicam que há votos suficientes para aprovar a alteração da escala de trabalho no país. A expectativa do governo é promulgar a PEC até quinta-feira (22), antecipando a decisão antes do segundo turno das eleições presidenciais.

Quebra do rito e articulação política

O esforço para acelerar o processo implica na quebra do rito tradicional para alterações constitucionais, que determina um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre os turnos de votação. O requerimento, ao solicitar a antecipação, visa abreviar esse prazo para agilizar a aprovação.

Segundo Teresa Leitão, a receptividade à medida tem sido ampla, inclusive entre membros da oposição. Destaca-se que, mesmo antes do posicionamento favorável do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), opositores já manifestavam apoio à proposta. Flávio Bolsonaro, que anteriormente criticava o fim da escala 6×1 e defendia uma alternativa vinculada à redução salarial, afirmou nesta terça-feira que seguirá a vontade da maioria do eleitorado.

Importante ressaltar que o senador não participou nem discursou nas quatro sessões de discussão da PEC no plenário.

Posição dos partidos e próximos passos

No campo da oposição, integrantes do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), declararam publicamente apoio ao fim da escala 6×1.

A PEC, que já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e assegura dois dias de folga remunerada, sendo um preferencialmente aos domingos.

Para garantir o cumprimento da nova jornada com dois dias de descanso remunerado, está previsto um período de transição: em dois meses, a jornada será reduzida para 42 horas semanais com dois dias de folga; após um ano, passará para 40 horas semanais. A proposta exclui trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, salários acima de R$ 21.188 mensais.

A aprovação da PEC representa uma mudança significativa na regulamentação das condições de trabalho no Brasil. O próximo passo é a votação do requerimento nesta quarta-feira e, se aprovada, a tramitação acelerada da proposta para que a promulgação ocorra ainda neste mês.