Milionários Pagarão Imposto de Renda Mesmo com Proposta de Lula: Avanços e Limitações

Reforma do Imposto de Renda e suas Implicações

Um levantamento recente, realizado a pedido da BBC News Brasil pelo Sindifisco Nacional, revela que, mesmo com a iminente reforma do Imposto de Renda (IR) proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, milionários continuarão a pagar taxas similares ou inferiores às de categorias como professores e policiais. Os dados mostram que essas categorias pagam, em média, mais de 10% de sua renda em imposto, enquanto os mais ricos podem ser tributados a partir de um mínimo de 10%, caso a proposta seja aprovada no Congresso.

A alíquota efetiva, que reflete o quanto da renda total é efetivamente taxado, tende a ser menor para os brasileiros mais ricos, uma vez que parte significativa de sua renda é isenta de impostos. Um exemplo claro disso são os dividendos, que deixaram de ser tributados no Brasil desde 1996. No início do governo Lula, a intenção do Ministério da Fazenda era implementar uma reforma abrangente do IR, mas a complexidade para aprovar uma mudança que afetaria diferentes interesses levou à proposta de um imposto mínimo.

Avanços e Críticas

A proposta de um imposto mínimo de 10% é vista por especialistas como um passo em direção à justiça tributária, porém ainda considera-se insuficiente. Carolina Gonçalves, da Oxfam Brasil, afirma que apenas dois países no mundo, além do Brasil, não tributam dividendos, o que evidencia a disparidade. Segundo ela, a realidade econômica do Brasil é tal que os milionários pagam significativamente menos impostos do que em outros países, o que levanta questões sobre a equidade do sistema tributário.

Em termos de arrecadação, o governo prevê que o imposto mínimo gerará receitas que serão utilizadas para ampliar a isenção do IR para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, além de reduzir a carga para quem recebe até R$ 7.350. A proposta já recebeu aprovação unânime da Câmara dos Deputados e deve passar pelo Senado até dezembro, visando ser um trunfo eleitoral na campanha pela reeleição de Lula.

Impacto sobre Diferentes Categorias

A nova alíquota progressiva do imposto mínimo começará em zero para rendas a partir de R$ 50 mil mensais e alcançará o limite de 10% para aqueles que ganham acima de R$ 100 mil. Esse mecanismo visa assegurar que, ao final do ano fiscal, os contribuintes que pagaram menos do que 10% em IR completem a diferença.

Entretanto, a proposta, embora beneficie 14 milhões de pessoas, levanta a questão sobre a proteção que alguns grupos, especialmente grandes fazendeiros, conseguiram em relação ao novo imposto. Alterações na proposta original permitiram que produtores rurais continuem tributados apenas sobre 20% de seu faturamento, mantendo a maior parte de seus ganhos isentos, mesmo com rendas anuais acima de R$ 600 mil.

Desigualdade e Soluções

Os dados confirmados pelo Sindifisco refletem que a alíquota efetiva média dos produtores rurais foi de 4,66% em 2023, contrastando com os 9,76% pagos por professores, cuja renda média foi de R$ 104,7 mil. Essa realidade mostra que, mesmo com a reforma, as distorções na tributação permanecem. O economista Branko Milanovic acredita que a reforma pode trazer melhorias na distribuição de renda, mas a crítica é de que as altas taxas sobre a classe média e baixa não foram abordadas adequadamente.

A proposta, segundo Dão Real, presidente do Sindifisco, resolve parcialmente as distorções da tributação, mas é necessário que as alíquotas sejam mais progressivas, aumentando conforme a renda. O Sindifisco propôs um imposto mínimo de até 15%, que poderia abranger mais rendas. Contudo, o governo teme que uma alíquota maior enfrente resistência.

Consequências Fiscais e Expectativas Futuras

A carga tributária sobre a classe média tem aumentado nas últimas décadas, principalmente devido ao congelamento da tabela do Imposto de Renda, que não foi ajustada à inflação. Em 2023, contribuintes com renda de até cinco salários mínimos tiveram uma alíquota média de 2,66%, o que contrasta com a situação de 2007, onde a carga era significativamente menor. Assim, a proposta do governo, ao isentar rendas de até R$ 5 mil e encarecer impostos para os mais ricos, pode gerar um impacto significativo no panorama fiscal do país.

Com esses novos parâmetros em discussão, o Brasil se vê em uma encruzilhada tributária, onde é necessário um equilíbrio para assegurar que todos os cidadãos contribuam de forma justa para o bem-estar coletivo. As expectativas são altas, mas a implementação efetiva e a resposta do Senado serão cruciais para que essa reforma traga os resultados prometidos.