Uma Nova Abordagem para a Cultura Brasileira
Na última segunda-feira (13), o Ministério da Cultura (MinC) apresentou uma importante portaria que traça diretrizes complementares para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Instituída pela Lei nº 14.399/2022, essa nova normativa não apenas reúne em um único documento todas as regras pertinentes à política, como também atualiza procedimentos que vão desde a solicitação de recursos até a prestação de contas.
Um dos principais avanços dessa regulamentação é a integração da gestão da Aldir Blanc à plataforma CultBR. A ferramenta vai concentrar todas as etapas de execução, monitoramento e avaliação, garantindo uma gestão mais eficaz e transparente.
“A Política Nacional Aldir Blanc representa uma conquista significativa para o Brasil, pois assegura a continuidade e a previsibilidade no campo cultural”, afirmou Márcio Tavares, secretário-executivo do MinC. “Com esta nova portaria, reforçamos o caráter estruturante da PNAB, consolidando as regras de gestão e ampliando a transparência sobre a aplicação dos recursos, garantindo que a cultura alcance todos os territórios de forma responsável.”
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Fonte: vitoriadabahia.com.br
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Fonte: acreverdade.com.br
Facilitando o Acompanhamento das Ações Culturais
Através da nova plataforma, estados e municípios terão a oportunidade de monitorar de maneira mais intuitiva e organizada o progresso de seus planos de ação, editais e repasses. Além disso, a sociedade civil terá acesso público a informações e resultados sobre a implementação da política.
O secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, destacou a relevância do novo ato administrativo, declarando: “A CultBR representa um avanço para o Ministério e para os gestores estaduais e municipais. Ela cria um repositório único e oficial que registra todas as etapas da execução, proporcionando mais segurança e memória institucional à política. É uma ferramenta mais simples e intuitiva, que amplia a transparência e facilita o acompanhamento por parte da sociedade.”
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Fonte: daquibahia.com.br
Portal de Transparência da Aldir Blanc
Além de otimizar o monitoramento das ações culturais, a CultBR funcionará como um portal de transparência para a política Aldir Blanc, permitindo que o público tenha acesso centralizado a relatórios, editais e resultados.
A plataforma apresenta benefícios diretos para os gestores públicos, oferecendo um ambiente seguro e institucional onde podem registrar informações, facilitando a transição entre diferentes gestões e assegurando a continuidade administrativa.
Um Processo de Construção Coletiva
O texto da portaria é fruto de um processo de pactuação com estados e municípios, desenvolvido em diálogo com fóruns e gestores culturais de todo o Brasil. Essa medida reforça o caráter federativo da Aldir Blanc, que é considerada a política de financiamento da cultura mais abrangente da história nacional.
Para facilitar a implementação da nova plataforma, o MinC realizará um plantão tira-dúvidas nesta quarta-feira (15), às 14h30. Os interessados em participar do evento devem realizar o credenciamento prévio. Dúvidas adicionais podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.