Pedidos de Prisão na CPI do INSS
Na Câmara dos Deputados, a CPI do INSS ganhou novos contornos com o protocolo de requerimentos para prisão preventiva de Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB). Os pedidos foram apresentados pelo vice-líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), em resposta ao silêncio de Gomes durante seu depoimento na comissão na última segunda-feira, dia 20.
Em seu requerimento, o deputado Correia menciona que as investigações indicam que Gomes teria utilizado a Amar Brasil para implementar um sistema próprio de biometria, com o objetivo de fraudar assinaturas e realizar descontos não autorizados nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dados da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelam que a Amar Brasil movimentou cerca de R$ 143 milhões entre 2022 e 2024. As autoridades afirmam que 96,9% dos aposentados envolvidos não autorizaram os débitos. “A liberdade de Felipe Macedo Gomes representa um risco à ordem pública, considerando seu histórico de influência política e poder econômico”, destacou Correia na justificativa do requerimento protocolado no dia 21.
Além de pedir a prisão de Gomes, Paulo Pimenta também solicitou a prisão preventiva de outros quatro investigados: Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro, Américo Monte e Marco Aurélio Gomes Junior, que teriam liderado a Amar Brasil, a Master Prev, a ANDAPP e a AASAP.
Pimenta também sugeriu medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e a retenção dos passaportes dos investigados. “As investigações demonstram a materialidade delitiva e indícios claros de autoria”, argumentou o deputado.
Ele acrescentou que as operações policiais realizadas contra os investigados, com apreensões de documentos e a análise dos fluxos financeiros das associações, corroboram as evidências de autoria. “A possibilidade de evasão ao exterior nos exige zelar pela aplicação da lei penal”, enfatizou Pimenta. Ele citou que Mauro Palombo, contador das entidades fraudulentas, já estaria nos Estados Unidos e que os membros da organização criminosa, apelidada de ‘Golden Boys’, estariam planejando a fuga.
Grupo de Jovens Ricaços em Cima da Mesa
Felipe Macedo Gomes é considerado parte de um grupo denominado ‘jovens ricaços’, envolvidos em diversas irregularidades investigadas pela CPI. Além da Amar Brasil, as entidades em foco incluem a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), a Master Prev e a ANDAPP. Juntas, essas organizações teriam faturado R$ 700 milhões com descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
A Polícia Federal também identificou uma frota de carros de luxo registrada em nome de Gomes e seus comparsas, incluindo uma Ferrari, cinco BMWs e 16 Porsches. “Documentos indicam que Felipe Macedo utilizou recursos desviados para adquirir esses veículos luxuosos, o que contrasta com sua renda declarada antes da criação da ABCB”, afirmou Correia.
Deputado Relator Insatisfeito com Silêncio
A recusa de Gomes em prestar informações à CPI gerou desconforto entre os membros da comissão. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), anunciou que também apresentará um pedido de prisão preventiva de Gomes na próxima reunião deliberativa. Vale destacar que um habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Dias Toffoli, permitiu que o depoente mantivesse silêncio.
O advogado de Gomes, Levy Magno, argumentou que seu cliente não estava ali como testemunha, mas como investigado. “Vou me manter em silêncio”, respondeu Gomes ao ser questionado pelos parlamentares.
Gomes, que chefiou a Amar Brasil em 2022, também está sob investigação por ter solicitado um acordo de cooperação técnica ao INSS, o que possibilitou os descontos indevidos sobre os benefícios previdenciários. Curiosamente, ele doou R$ 60 mil para a campanha do ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, gerando questionamentos sobre a natureza dessa transação. Gaspar indagou: “Por que o senhor depositou R$ 60 mil na conta do ex-ministro da Previdência?”, mas Gomes se manteve em silêncio.
Na próxima sessão, marcada para o dia 23, estão previstos os depoimentos de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, e de sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson. Oliveira foi afastado assim que a PF deflagrou a Operação sem Desconto, que apura o esquema de descontos não autorizados. Há indícios de que Thaisa e sua irmã, Maria Paula Xavier da Fonseca, receberam recursos de entidades envolvidas nas investigações.