Crescimento das Ações Contra Planos de Saúde
A judicialização na saúde tem se tornado um tema preocupante, já que representa 47% de todos os processos na Justiça relacionados ao setor. Os dados, coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que até o final de outubro de 2025, foram contabilizadas 283.531 ações contra operadoras de planos de saúde, um aumento de 7% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Quando incluímos as ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o número total de disputas chega a 593.007 nos primeiros dez meses de 2025.
Esse cenário desafiador não apenas sobrecarrega o sistema judicial, mas também pressiona as operadoras a reajustarem os preços dos contratos, que de fato têm sido ajustados de maneira mais severa devido a essas contestações judiciais.
Discrepâncias nas Ações Judiciais
Os processos contra planos de saúde têm sua peculiaridade: muitos consumidores enfrentam dificuldades em resolver conflitos diretamente com as operadoras ou através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em alguns estados, a disparidade entre ações contra o SUS e planos de saúde é marcante. Por exemplo, no Rio de Janeiro, foram 28 mil ações contra planos, superando as 24 mil contra a saúde pública. Em São Paulo, essa diferença chega a assustadores 126%, enquanto na Bahia, a discrepância é de impressionantes 315%.
Conforme Rafael Robba, advogado especializado em Direito à Saúde, a maior parte dos processos é motivada por recusa de tratamento, negativas de portabilidade e reajustes considerados abusivos. Ele observa que a falta de uma resolução administrativa faz com que muitos consumidores procurem a Justiça.
“Os canais de comunicação com as operadoras muitas vezes são ineficazes. As reclamações não resolvidas dominam as queixas registradas na plataforma Consumidor.gov”, afirma Robba, que critica o atendimento cada vez mais automatizado oferecido pelas operadoras, tornando o diálogo mais complicado para os usuários.
Desafios nos Canais de Atendimento
A ANS, por sua vez, não monitora a eficácia das centrais de atendimento, focando apenas nas ouvidorias. Estudo revela que, em 2024, apenas 25% dos 111 mil pedidos revistos pela ouvidoria das operadoras resultaram em reanálise favorável. Enquanto isso, as operadoras de grande porte contam com uma média de apenas sete profissionais em suas ouvidorias.
Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, alerta que o elevado número de processos reflete a falência dos canais de atendimento. “Os consumidores precisam ter a certeza de que suas demandas serão ouvidas. Precisamos de um atendimento mais próximo e empático”, diz Damous.
Iniciativas e Varas Especiais
Com o aumento constante das ações na Justiça, tribunais de 12 estados já estabeleceram varas ou núcleos especializados para lidar com disputas entre usuários e as operadoras de saúde. Em outros dois estados, iniciativas semelhantes estão em desenvolvimento. Essa estratégia visa atender a demanda crescente da população, aliviando a carga sobre o sistema judiciário.
Daiane Lira, integrante do CNJ e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, destaca que a especialização na Justiça é apenas um dos pilares para melhorar a situação. O fortalecimento de núcleos estaduais de apoio aos magistrados e a promoção de conciliações são medidas essenciais. “O objetivo é resolver os problemas e garantir que as pessoas tenham acesso aos seus direitos”, diz Lira.
Importância da Conciliação e Uso de Tecnologia
Os tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro estão adotando métodos de resolução de conflitos que buscam evitar que ações judiciais sejam abertas. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) já celebrou 55 mil acordos nos últimos dois anos, economizando cerca de R$ 200 milhões ao sistema judiciário.
O desembargador César Cury, presidente do Nupemec, acredita que a inclusão de cláusulas de conciliação nos contratos poderia reduzir a judicialização. No entanto, ele ressalta a necessidade de as operadoras melhorarem seu atendimento. “As empresas precisam ser mais responsivas ao consumidor”, defende Cury.
Impacto Financeiro da Judicialização
O aumento das ações judiciais tem gerado um custo significativo às operadoras. Desde a mudança no rol da ANS, que passou a ser considerado exemplificativo, as empresas enfrentaram despesas de cerca de R$ 16 bilhões em processos judiciais. Embora o setor não divulgue como a judicialização impacta diretamente os reajustes dos planos, essa questão é frequentemente usada para justificar correções mais altas nas mensalidades.
Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, observa que as operadoras tendem a repassar custos judiciais ao consumidor, com reajustes superiores a 1,5 ponto percentual para acomodar essas despesas. Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, reconhece que a judicialização resulta da maior acessibilidade à Justiça pelos usuários, muitas vezes incentivada por práticas de “advocacia predatória” nas redes sociais.
“Embora não se possa ignorar que existem lacunas, é fundamental reconhecer o impacto financeiro que essa situação gera”, conclui Ribeiro. A judicialização na saúde se apresenta, portanto, como um desafio tanto para consumidores quanto para operadoras, exigindo soluções eficazes e um diálogo mais aberto.
