Convites para Prestação de Contas na Alepe
Nesta terça-feira (14), as comissões de Justiça e Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram uma série de convites direcionados a representantes do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife. O objetivo é esclarecer questões que vão desde alterações em concursos públicos até denúncias sobre transporte intermunicipal e contratos de manutenção de escolas. Além disso, a situação dos precatórios do Fundef, que envolvem pagamentos a professores da rede municipal, também será abordada.
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), presidente da comissão de Justiça, iniciou a reunião anunciando o convite ao procurador-geral do Recife, Pedro Pontes. Ele foi chamado para discutir a alteração do resultado de um concurso público relacionado à Procuradoria do município. O posicionamento do deputado Diogo Moraes (PSB) foi contrário a essa medida, destacando que a competência para questionar o procurador-geral cabe à Câmara Municipal do Recife. “Nós podemos convidar pessoas ligadas ao Governo de Pernambuco. No entanto, os vereadores devem chamar pessoas da Prefeitura”, argumentou Moraes.
Justificativa e Apoio à Iniciativa
Feitosa respondeu ao questionamento ressaltando que se tratava de um convite, não de uma convocação, e citou a Constituição Estadual para justificar a decisão da comissão. Ele afirmou: “Esta Comissão não pode convocar autoridades que não sejam vinculadas ao Estado, mas pode convidar, assim como fazemos em audiências públicas.” O deputado Wanderson Florêncio (Podemos) manifestou apoio à iniciativa, ressaltando a importância do debate: “É fundamental entender o que ocorreu, e a Alepe é a principal plataforma para isso.”
Além do procurador-geral, Diogo Moraes sugeriu que outras personalidades ligadas à gestão estadual fossem convidadas. Entre elas estavam o ex-secretário de mobilidade e infraestrutura, André Teixeira, e o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Yuri Coriolano. Angela Mochell, que assumiu a presidência da EPTI este ano, também foi mencionada. Esses convites foram motivados por denúncias de operações irregulares envolvendo a empresa de ônibus Logo Caruaruense, que pertence ao pai da atual governadora, Raquel Lyra.
Contratos de Comunicação e Questões de Saúde
Fúlvio Wagner, ex-presidente da TV Pernambuco, e Gilson Monteiro Filho, secretário estadual de Educação, também foram convocados para discutir contratos de comunicação e a manutenção das escolas estaduais, respectivamente. O convite para Bárbara Florêncio, diretora do Hospital da Mulher do Agreste (HMA), visa abordar denúncias de violência obstétrica e problemas no atendimento daquela unidade. Em apoio a essa iniciativa, o deputado Sileno Guedes (PSB) sugeriu que a secretária estadual da Saúde, Zilda Cavalcanti, também fosse convidada, uma vez que houve uma audiência pública na Câmara Municipal de Caruaru sobre esses temas sem a presença de representantes do governo.
Os convites foram amplamente aprovados pelo colegiado, com exceção do procurador-geral do Recife, que contou com o voto de desempate do presidente da comissão para ser encaminhado.
Esclarecimentos sobre Precatórios do Fundef
A Comissão de Educação, por sua vez, decidiu convocar representantes da Prefeitura do Recife para discutir o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores. Essa iniciativa surgiu após denúncias de um grupo de docentes que relatou ter sido pressionado a assinar contratos com escritórios de advocacia privados para garantir o recebimento dos valores.
As denúncias indicam que o pagamento estava sendo gerido pelo Sindicato Municipal de Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), com a cobrança de 20% aos escritórios de advocacia, o que teria impactado negativamente o valor final recebido pelos professores. O presidente da Comissão, deputado Renato Antunes (Novo), enfatizou a seriedade da situação: “Estamos atuando como intermediários entre os docentes e a Prefeitura para esclarecer essa questão.”
Além dos convites, pedidos de informação sobre o processo de tramitação dos precatórios em nível municipal e estadual foram formalizados. O intuito é comparar as abordagens, já que, ao contrário do processo na capital, a ação judicial do estado de Pernambuco foi conduzida pela própria Procuradoria do Estado, evitando custos extras aos beneficiários e garantindo a entrega direta dos valores aos profissionais.