Comissões da Alepe em Ação
Na última terça-feira, 14, as comissões de Justiça e Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram convites para que diversas autoridades do Estado e da Prefeitura do Recife compareçam à Casa para prestar esclarecimentos. Entre os temas abordados estão mudanças em concursos públicos, questões relacionadas ao transporte intermunicipal, contratos de comunicação e manutenção das escolas da rede estadual, além de questionamentos sobre o pagamento de precatórios do Fundef a professores da rede municipal.
O presidente da Comissão de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), deu início à reunião com o anúncio do convite ao procurador-geral do Recife, Pedro Pontes, para discutir a alteração no resultado de um concurso público destinado à Procuradoria do município. A decisão, no entanto, não foi bem recebida por todos. O deputado Diogo Moraes (PSB) expressou sua discordância, afirmando que a competência para interrogar o procurador-geral do Recife é da Câmara Municipal. “A convocação deve ser feita pelos vereadores. Não é nossa função”, argumentou.
Feitosa, por sua vez, explicou que o que foi feito é um convite e não uma convocação, citando a Constituição Estadual para justificar a decisão. “Esta Comissão pode convidar autoridades, assim como fazemos em audiências públicas”, afirmou o presidente, destacando a importância da transparência nas discussões.
O convite ao procurador ganhou o apoio do deputado Wanderson Florêncio (Podemos), que ressaltou a relevância do caso para a sociedade pernambucana. “A Alepe é essencial para os debates do Estado. Precisamos entender o que ocorreu”, declarou o parlamentar.
Outros Convites em Debate
Diogo Moraes, em seguida, propôs a inclusão de outros nomes, ligados à administração estadual, para que fossem convidados a discutir temas diversos. Entre eles estão o ex-secretário de mobilidade e infraestrutura, André Teixeira; o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Yuri Coriolano; e Angela Mochell, que assumiu o cargo recentemente. Os convites têm como base denúncias de operações irregulares da Viação Logo Caruaruense, uma empresa de ônibus intermunicipais, cujo dono é o pai da governadora Raquel Lyra, o ex-governador João Lyra.
Além disso, o ex-presidente da TV Pernambuco, Fúlvio Wagner, e o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro Filho, também foram convocados para discutir contratos de comunicação e a manutenção das escolas de Pernambuco, no contexto de crescente preocupação com a qualidade do ensino.
A diretora do Hospital da Mulher do Agreste (HMA), Bárbara Florêncio, foi outra sugestão de Diogo Moraes, que irá abordar denúncias de violência obstétrica e outros problemas no atendimento da unidade. O deputado Sileno Guedes (PSB) sugeriu que a secretária estadual da pasta, Zilda Cavalcanti, também fosse convidada. “Houve uma audiência pública na Câmara Municipal de Caruaru, mas não havia ninguém do poder público para responder”, lamentou.
A maioria dos convites apresentados foi aprovada, exceto o do procurador-geral do Recife, que foi aprovado apenas com o voto de desempate do presidente da Comissão.
Esclarecimentos sobre Precatórios
A Comissão de Educação também tomou a iniciativa de convidar representantes da Prefeitura do Recife para esclarecer o processo de pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal. A decisão foi tomada após uma denúncia de uma comissão de docentes ao deputado João Paulo (PT), onde afirmaram ter sido pressionados a assinar contratos com um escritório de advocacia privado para assegurar o recebimento dos recursos.
As denúncias indicam que a organização dos pagamentos foi transferida para o Sindicato Municipal de Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), que teria estabelecido um pagamento de 20% para advogados, resultando em uma diminuição significativa do valor final que os beneficiários deveriam receber. Diante dessas alegações, convites foram formalizados para que a Secretaria de Educação do Recife, o procurador-geral do município e representantes das entidades envolvidas compareçam à próxima reunião do colegiado.
“Estamos tratando de uma denúncia séria. Ouvimos todos os envolvidos e queremos ser um canal para que a Prefeitura do Recife preste esclarecimentos sobre esse contrato”, ressaltou Renato Antunes (Novo), presidente da Comissão, evidenciando o compromisso da Alepe com a transparência e a defesa dos direitos dos servidores.
Além dos convites, foram solicitados pedidos de informação sobre todo o trâmite dos precatórios em nível municipal e estadual, visando comparar os procedimentos. Diferentemente do que ocorreu na capital, a ação judicial do estado de Pernambuco foi conduzida pela Procuradoria do Estado, evitando assim custos adicionais aos beneficiários, que receberam os valores diretamente.
