Convocação Extraordinária da Alepe
No último dia 5 de janeiro, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniu de forma extraordinária, após convocação para deliberar sobre a instalação de uma sessão legislativa durante o recesso. O encontro, que contou com a presença unânime de 25 deputados, teve como foco a votação de projetos enviados pela governadora Raquel Lyra com caráter urgente.
O cerne da discussão girou em torno de pontos críticos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Neste contexto, o governo busca reverter um impasse e restabelecer mecanismos tradicionais de gestão orçamentária, incluindo a possibilidade de remanejar até 20% do orçamento fiscal e aumentar a flexibilidade sobre fundos estratégicos, como o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e o consórcio de transportes.
Além disso, a proposta prevê a revogação da autorização para que outros poderes realizem remanejamentos. Essa mudança redesenha o equilíbrio institucional que havia sido aprovado em dezembro do ano passado, reacendendo o debate sobre os limites entre autonomia e governabilidade. A movimentação ocorre em um período em que o governo busca acelerar entregas e proporcionar previsibilidade na execução das políticas públicas para 2026, um ano crucial que determinará a continuidade ou não da gestão de Raquel Lyra.
Debate Legislativo e Legalidade
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), não deixou de se manifestar a respeito da convocação extraordinária, contestando a bancada governista. Ele defendeu o envio de partes dos projetos à Procuradoria Legislativa, ressaltando que essa iniciativa é uma prerrogativa da Presidência da Assembleia. Porto destacou que duas das mensagens em debate envolvem questões delicadas de legalidade e procedimentos legislativos, uma delas sobre a alteração da LOA 2026 e a outra a respeito de um repasse excepcional de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Calendário do IPVA e Isenções
Em paralelo a essas discussões, o Governo de Pernambuco anunciou o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026. A alíquota geral permanece em 2,4%, a mais baixa do Nordeste, com opções de pagamento começando em fevereiro, podendo ser feito em até dez parcelas ou em cota única com 7% de desconto. Entre as novas regras está a isenção para veículos com mais de 20 anos de fabricação, além da manutenção de benefícios para motos, caminhões, ônibus, veículos a gás natural (GNV), elétricos, pessoas com deficiência (PCDs) e mototaxistas.
Alianças em Mudança
A dinâmica política em Pernambuco também está em transformação. Enquanto a governadora Raquel Lyra ganha apoio de dois prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR) para sua base, o ex-prefeito João Campos não fica atrás, conquistando a adesão de prefeitos que antes pertenciam à base governista. Recentemente, o prefeito de Santa Cruz, Cachoeira, anunciou seu apoio ao gestor da capital, e há expectativa de que o prefeito de Pedra, Júnior Vaz, declare seu apoio também neste domingo (4).
Frase do Dia
“Jamais trocaria minha honra por um emprego na burocracia pública”, declarou Eduardo Bolsonaro após ser convocado a retornar à Polícia Federal.
Rápidas
Ponto de Encontro
No programa inaugural de 2026 do “Ponto de Encontro”, o ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, será o convidado especial. A entrevista será transmitida neste domingo (4), a partir do meio-dia.
Devolução de Recursos
A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência de Getúlio Belém, encerrou o ano de 2025 devolvendo mais de R$ 200 mil aos cofres públicos, um feito inédito em duas décadas.
Pedido de Impeachment
O vereador Eduardo Moura (Novo) revelou que o pedido de impeachment contra o prefeito do Recife, João Campos, já conta com 11 assinaturas da oposição, sendo necessário mais duas para que o documento seja protocolado na Câmara Municipal.