Redução nos Investimentos em Alfabetização e Tempo Integral
A recente prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no programa Pé-de-Meia vem gerando repercussões significativas nos investimentos do Ministério da Educação (MEC) em outras áreas essenciais. Dados orçamentários de 2025 revelam uma queda alarmante de 42% nos recursos destinados à alfabetização, que despencaram de R$ 791 milhões, corrigidos pela inflação, para apenas R$ 459 milhões. Esse cenário pode se agravar ainda mais ao longo deste ano.
A situação é ainda mais crítica quando se observa o financiamento da educação em tempo integral, que exige pelo menos sete horas diárias de aula. Em 2025, os recursos diretos do MEC para essa modalidade praticamente desapareceram após a aprovação, no final de 2024, de uma emenda constitucional que limitou o uso do Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica. Em números atualizados, enquanto o MEC investiu R$ 2,1 bilhões em 2023 e R$ 2,5 bilhões em 2024, os gastos despencaram para meros R$ 75,8 milhões no último ano.
Na prática, essa mudança significa uma redução drástica na capacidade do MEC de apoiar as redes de ensino na ampliação da educação em tempo integral, forçando as instituições a utilizarem recursos que já eram de sua propriedade, desvirtuando, assim, o princípio redistributivo do Fundeb, que deveria focar nas redes que mais necessitam.
Desvio de Prioridades e Impactos a Longo Prazo
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) separou R$ 3 bilhões para a educação em tempo integral no ano passado, representando apenas 5% da complementação da União ao fundo. Até agora, R$ 2,5 bilhões já foram liberados e o saldo restante deve ser disponibilizado ainda este mês. Contudo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação critica o que considera uma distorção nas prioridades do governo. Para Andressa Pellanda, integrante da campanha, esse cenário resulta no “estrangulamento de programas estruturantes” como a alfabetização, a educação de jovens e adultos (EJA) e a aquisição de livros didáticos, enquanto aloca-se recursos vultosos em iniciativas assistencialistas.
Pellanda alerta que “não é suficiente manter um estudante em um programa educacional que não promova transformações reais”. O orçamento de 2026, já aprovado pelo Congresso, traz cortes significativos nas ações do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que já enfrentou uma redução de 12% entre 2024 e 2025, além de verbas destinadas à alfabetização e às universidades federais.
Contradições e Futuro da Educação no Brasil
Ao sancionar o orçamento, Lula vetou trechos que visavam aumentar as emendas para repor verbas em políticas sociais, que sofreram cortes significativos durante a tramitação no Congresso. O MEC, em nota, assegura que trabalhará para recompor as verbas que foram reduzidas, visando garantir que a educação mantenha os recursos necessários. O programa Pé-de-Meia, que introduz bolsas e poupanças para alunos, busca conter a evasão escolar, especialmente no ensino médio, oferecendo incentivos financeiros, incluindo um adicional para estudantes que realizam o Enem.
No entanto, especialistas como Ivan Gontijo, gerente de Políticas Públicas do movimento Todos pela Educação, expressam preocupações sobre o impacto da expansão do programa. Gontijo observa que, embora o MEC tenha conseguido uma recomposição significativa no orçamento, a prioridade excessiva ao Pé-de-Meia pode prejudicar políticas estruturantes, como aquelas voltadas para a educação infantil e a recuperação das aprendizagens.
Desafios e Limitações do Pé-de-Meia
O financiamento do Pé-de-Meia, que custa anualmente cerca de R$ 12 bilhões, levanta questões sobre a sua sustentabilidade e impacto real na educação. Especialistas alertam que, apesar de seu potencial, o programa pode não resolver as causas subjacentes da evasão escolar, que incluem deficiências acumuladas desde o ensino fundamental. Pesquisas indicam que cerca de 80% dos alunos que abandonam a escola apresentam defasagens significativas em suas aprendizagens.
Além disso, a decisão de usar recursos do Fundeb para financiar o tempo integral é vista por alguns como uma desvirtuação do caráter equitativo do fundo, que foi criado para combater o subfinanciamento nas redes de ensino mais necessitadas. O novo Fundeb, implementado em 2020, visava aumentar a complementação da União e melhorar as condições das escolas. Andressa Pellanda destaca que o desvio de recursos pode criar um grave precedente para a educação, ignorando as necessidades urgentes das redes.
