Audiência Pública Questiona Aumento dos Combustíveis
A Comissão de Defesa do Consumidor promoveu uma audiência pública na última segunda-feira (23) para discutir o recente aumento nos preços dos combustíveis em Pernambuco. O evento contou com a participação de representantes de órgãos públicos, especialistas do setor e entidades ligadas à defesa do consumidor, que levantaram questionamentos sobre as causas e os efeitos diretos desse aumento sobre a população.
Os postos de combustíveis justificam os preços elevados citando as oscilações do mercado internacional de petróleo, impactadas pela atual tensão geopolítica envolvendo os Estados Unidos, Israel e Irã. No entanto, essa justificativa foi contestada pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), que presidiu a audiência. Em seu discurso, Costa destacou a ausência de aumento proporcional no valor das refinarias, afirmando que a elevação nas bombas é injustificável. “Quando o preço sobe na bomba sem um aumento correspondente no refino da Petrobras, temos indícios claros de especulação ou aumento abusivo, configurando um possível crime contra o consumidor”, afirmou o deputado.
Possíveis Infrações ao Código de Defesa do Consumidor
A preocupação com a legalidade dos aumentos foi reforçada pelo secretário executivo de Justiça e Promoções do Direito em Pernambuco, Anselmo Araújo. Ele observou que enquanto as distribuidoras aumentaram o preço da gasolina em cerca de 20 centavos, alguns postos repassaram até 81 centavos aos consumidores. O diesel apresentou um aumento de 64 centavos, sem relação aparente com fatores externos.
Araújo ressaltou que o Procon está em ação, já tendo notificado 141 postos e 10 distribuidoras, que agora estão sob investigação. “O artigo 39, inciso 10 do Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos sem justificativa. Isso pode configurar crime contra a economia popular”, enfatizou o secretário.
Políticas Fiscais e Privatizações em Debate
A vereadora Liana Cirne (PT) abordou a eficácia das medidas adotadas pelo governo federal, como a redução de tributos federais, como PIS e Cofins, que, segundo ela, não resultaram em diminuição nos preços dos combustíveis. Liana criticou, ainda, a privatização da BR Distribuidora durante o governo Bolsonaro, defendendo a reestatização como uma solução para garantir maior controle sobre os preços. “A privatização da BR Distribuidora, se está infringindo a ordem econômica, justifica a rescisão do contrato e a reconstituição de uma nova empresa distribuidora de combustíveis sob a égide da Petrobras”, argumentou.
O deputado João Paulo (PT), que solicitou o debate, destacou a dimensão política e criminal do problema. “Medidas que afetam o bem-estar da população têm forte influência política, visando desestabilizar o governo do presidente Lula”, declarou.
Impactos Diretos nas Categorias Profissionais
A discussão também incluiu preocupações sobre as categorias impactadas pelo aumento dos combustíveis. José Sinésio Pontes Júnior, coordenador-geral do Sindipetro PE/PB, alertou que a antiga BR Distribuidora não pertence mais à Petrobras, mas à Vibra Energia, que controla os preços, mantendo a marca BR, o que pode confundir os consumidores.
Durante a audiência, representantes de outras entidades manifestaram suas preocupações. Anderson Câmara, presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo em Pernambuco, exigiu que as autoridades policiais realizem uma investigação sobre a situação. Rodrigo Lopes, presidente do Sindicato dos Motociclistas de Pernambuco, mencionou a possibilidade de um cartel entre os proprietários de postos no estado.
Análise das Políticas de Preços
Cindy Santos, secretária executiva da Fazenda de Pernambuco, afirmou que o aumento dos combustíveis não está relacionado ao ICMS, que desde 2023 é fixado em valor único pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Segundo ela, apesar da produção interna, o Brasil continua dependente de importações, o que sujeita os preços às flutuações do mercado internacional e da taxa do dólar.
Paulo Rubens Santiago, ex-deputado federal e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), se manifestou contra a isenção do PIS e Cofins, argumentando que essas taxas são cruciais para o financiamento de setores como saúde e educação. Ele defendeu que a distribuidora de combustíveis retorne ao controle estatal para garantir a proteção do consumidor.
Encaminhamentos e Medidas Futuras
O deputado Luciano Duque (Solidariedade) sugeriu uma articulação entre o governo estadual e os órgãos de controle para uma análise detalhada da situação. Ele afirmou que o aumento registrado em Pernambuco, abastecido pela Refinaria de Suape, não pode ser justificado.
“A elevação abusiva dos preços demanda uma atuação imediata do Procon. O Governo do Estado deve convocar o setor privado para um diálogo. Embora a Alepe tenha desempenhado seu papel de debate, cabe aos órgãos de controle interagir com o setor para discutir essas questões”, concluiu Duque.
Também participaram da reunião Liliane Amaral, gerente de fiscalização do Procon, e Joaquim Guerra, presidente da Comissão de Direito do Consumidor na OAB Pernambuco, ambos demonstrando apoio às iniciativas e comentando sobre as medidas em andamento para investigar o cenário atual.
