Debate sobre Apoio a Estudantes Autistas Mobiliza Comissão de Educação

Audiência Pública sobre educação inclusiva

A regulamentação da atuação de profissionais que assistem alunos neurodivergentes nas escolas foi tema de discussão em audiência pública conduzida pela Comissão de Educação, realizada na quarta-feira (29). O principal objetivo é estabelecer legalmente as funções dos auxiliares especializados, com ênfase na garantia de permanência dos alunos autistas nas instituições de ensino.

Durante o evento, especialistas, gestores e familiares de estudantes ressaltaram a necessidade de definir claramente as atribuições do assistente terapêutico (AT) e dos assistentes educacionais especializados (AEEs). O AT é parte do tratamento de saúde do aluno, enquanto os AEEs atuam no âmbito pedagógico, contribuindo para a inclusão educacional dos estudantes com características atípicas.

Normatização Essencial

Durante a audiência, o diretor do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas (IBDTEA), Robson Menezes, elucidou a diferença entre os profissionais mencionados. Segundo ele, “o educador especializado é responsável pela sala de recursos, pela coordenação da educação inclusiva e pela elaboração do plano educacional individualizado em colaboração com o professor regular. Já o assistente terapêutico é um profissional de saúde, focado na terapia do aluno autista dentro do ambiente escolar.”

Contudo, conforme ressaltou Menezes, a legislação brasileira carece de uma nomenclatura clara para essas funções. “É fundamental que haja uma regulamentação que estabeleça essa distinção, permitindo-nos reivindicar nossos direitos”, concluiu o advogado.

Os relatos na audiência apontaram que a ausência de uma definição clara entre o auxílio terapêutico e o educacional resultam em insegurança jurídica e sobrecarga para os professores, além de comprometer a autonomia dos alunos. Casos emblemáticos foram citados, como escolas que proíbem a entrada de assistentes terapêuticos e que não elaboram o Plano de Ensino Individualizado (PEI).

Financiamento e Custos dos Profissionais

Outro ponto debatido foi a responsabilidade financeira pela contratação desses profissionais, especialmente em casos que envolvem escolas privadas e planos de saúde. O deputado Wanderson Florêncio (Podemos), responsável pela convocação da audiência, comprometeu-se a apresentar um projeto de lei que delineia as diferenças de atuação entre os auxiliadores. “Vou oficializar a entrada do projeto através do nosso mandato e manter todos informados sobre os próximos passos”, afirmou o deputado.

Panorama Atual das Escolas Pernambucanas

Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em 771 escolas municipais de 13 municípios revelou dados preocupantes. Cerca de 20% das instituições afirmaram não possuir condições de elaborar o PEI para alunos com necessidades especiais. Entre as que disseram ter essa capacidade, apenas 13,6% conseguiram efetivamente desenvolver o plano.

O auditor João Francisco Assis, que liderou a pesquisa, também mencionou que 67% dos acompanhantes especializados não têm formação de nível superior completo. “O temor é que, em um cenário de escassez de profissionais, uma legislação que imponha novos requisitos possa inviabilizar a atuação desses trabalhadores”, alertou Assis.

Por sua vez, Sunnye Rose Gomes, gerente de educação especial inclusiva da Secretaria Estadual de Pernambuco, apresentou dados governamentais sobre a contratação de profissionais e a infraestrutura disponível para alunos com necessidades especiais. De acordo com Gomes, o governo conta com 120 professores dedicados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e cerca de 2.448 profissionais de apoio escolar. Ela também destacou o empenho da secretaria em oferecer formação especializada para esses educadores.