Medidas de Apoio Financeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (5), uma série de medidas destinadas a oferecer suporte financeiro a moradores e empreendedores das cidades de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, na Zona da Mata de Minas Gerais. A decisão visa mitigar os danos causados pelas fortes chuvas que devastaram a região recentemente.
Entre as ações implementadas, destaca-se a introdução de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais, que será concedido às famílias que perderam suas residências devido aos desastres climáticos. Essa ajuda terá uma duração de seis meses, com o pagamento limitado a dois membros por família. Além disso, as mães adolescentes também estarão contempladas pelo benefício. Em casos onde apenas um dos pais é responsável pelo sustento, o valor do auxílio será dobrado, totalizando R$ 1,2 mil por mês.
Depósitos em Contas Digitais
Os recursos destinados a esse auxílio serão transferidos diretamente para contas digitais mantidas em instituições bancárias federais. É importante ressaltar que, por determinação legal, os bancos não poderão descontar valores de dívidas ou saldos negativos dos beneficiários, garantindo que a assistência chegue integralmente aos afetados.
O projeto, que recebeu apoio da bancada mineira e teve o relator Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, agora aguarda a análise do Senado para se tornar lei.
Antecipação do Abono Salarial
Em outra frente, uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, divulgada na mesma semana, autorizou o Ministério do Trabalho a antecipar o pagamento do Abono Salarial para os municípios em estado de calamidade. Com essa ação, mais de 96 mil trabalhadores que atuam em empresas ou órgãos públicos das três cidades afetadas poderão contar com uma ajuda financeira significativa, que deve impactar em R$ 122 milhões.
Os trabalhadores nascidos entre março e dezembro e que têm vínculo empregatício na região terão seu Abono Salarial antecipado para 16 de março de 2026. Para aqueles que atuam no setor privado, a Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento, enquanto os servidores públicos receberão os valores pelo Banco do Brasil. Os beneficiários que possuem contas nessas instituições terão acesso ao crédito de forma automática. Informações sobre a situação do benefício podem ser verificadas no portal gov.br ou através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Suporte a Micro e Pequenas Empresas
Outra medida importante adotada pelo governo é a prorrogação dos prazos de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais localizados em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar o vencimento dos impostos, transferindo as datas de pagamento que originalmente eram para 20 de março para 20 de julho. Já os tributos que deveriam ser pagos até 20 de abril poderão ser quitados até 20 de agosto. Esta medida, publicada no Diário Oficial da União, também se aplica ao Simei, sistema de arrecadação para Microempreendedores Individuais.
A portaria ressalta que a norma não prevê restituição para valores que já tenham sido quitados.