Reunião Marca O Retorno das Atividades do Comitê
No dia 27 de fevereiro de 2026, o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário de Minas Gerais (Ceimpa-MG) reiniciou suas atividades com a III Assembleia Geral Ordinária. Este encontro também marcou o início das reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs), realizadas em março, reafirmando o compromisso das instituições participantes em fortalecer a Política Antimanicomial no Estado.
A Assembleia Geral, conforme a Portaria Conjunta nº 1.623/2024 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi o primeiro evento do Ceimpa-MG em 2026. Durante a reunião, foi aprovado o Relatório de Atividades do exercício de 2025, documento que reflete as ações desenvolvidas pelas instituições membros ao longo do ano anterior.
Além disso, houve a repactuação de alguns prazos previstos no Plano de Ação do Ceimpa-MG, ajustando o cronograma para as ações planejadas para o biênio 2025-2026, garantindo assim uma execução mais eficaz das propostas.
Avaliação do Desempenho e Planejamento Futuro
Para a desembargadora Márcia Maria Milanez, coordenadora-geral do Ceimpa-MG e do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG, a aprovação do relatório é um reconhecimento ao esforço conjunto realizado em 2025. “O ano passado foi crucial para o Ceimpa. Conseguimos estabelecer, aprovar e começar a executar o Plano de Ação, fortalecer os Grupos de Trabalho e, acima de tudo, promover o diálogo interinstitucional, que é a base desta política. A aprovação do Relatório de Atividades ilustra o amadurecimento do Comitê e o comprometimento de todas as instituições com a efetivação da Política Antimanicomial em Minas Gerais”, afirmou a desembargadora.
Atividades dos Grupos de Trabalho
Seguindo a programação, o Ceimpa-MG deu continuidade às suas atividades em março com as reuniões dos Grupos de Trabalho. No dia 13 de março, o GT I, focado na área Penal e nas audiências de custódia, se reuniu para discutir as ações previstas na Meta 1, Etapa 1, do Plano de Ação do Ceimpa-MG.
No dia 18 de março, foi a vez do GT III, que aborda questões socioeducativas. Durante a reunião, os participantes discutiram a Nota Técnica Daps nº 003/2026, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, orientando sobre o atendimento de adolescentes na rede pública de saúde. O debate concentrou-se no Item 11 do documento, que trata da atenção integral à saúde de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Os membros do GT III também discutiram o progresso das atividades dos seis subgrupos da Comissão de Mapeamento Diagnóstico, que visa construir um diagnóstico sobre a atenção à saúde mental de adolescentes que cometem infrações e a rede de atendimento disponível. O resultado desse trabalho está previsto para ser lançado em junho de 2026.
Importância da Participação e Intersetorialidade
O juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e coordenador-executivo do Ceimpa-MG e do PAI-PJ, Afrânio José Fonseca Nardy, ressaltou a relevância das reuniões dos Grupos de Trabalho para a concretização do Plano de Ação em iniciativas práticas. “As reuniões são essenciais para transformar nossas diretrizes em ações. No GT I, avançamos na qualificação das audiências de custódia com uma visão antimanicomial. No GT III, além de debater a Nota Técnica, monitoramos o andamento do diagnóstico da saúde mental dos adolescentes, um trabalho colaborativo com a contribuição de várias instituições e movimentos sociais. Esse esforço reflete a essência interinstitucional e intersetorial do Comitê, sendo crucial para a formulação de políticas públicas voltadas para esses jovens”, destacou Nardy.
Sobre o Ceimpa-MG
O Ceimpa-MG foi criado em cumprimento à Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial no Poder Judiciário. Regulamentado pela Portaria Conjunta nº 1.623/2024 do TJMG, o Comitê visa fortalecer e monitorar essa política em Minas Gerais, articulando ações entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Poderes Executivos e a sociedade civil, incluindo movimentos sociais e conselhos de direitos.