Proposta de Atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
No dia 11 de março, em Brasília, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se reuniu com representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para apresentar um estudo técnico que sugere a atualização dos critérios utilizados na elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Realizado pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), o estudo aponta a necessidade de incluir o Estado nas políticas financiadas pelos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento.
O encontro contou com a presença da secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e do secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro, junto a técnicos da pasta. Durante a reunião, Leite enfatizou que a revisão dos parâmetros é essencial para que o governo federal possa abordar de forma mais justa as necessidades do Rio Grande do Sul.
A proposta visa ampliar a análise do governo federal sobre as prioridades da política regional, incorporando aspectos que atualmente estão sub-representados, como desafios demográficos e os impactos das mudanças climáticas. No momento, os Fundos Constitucionais – que atendem as regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) – representam os principais meios de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, com foco na redução das desigualdades entre as regiões do Brasil. No entanto, Estados do Sul, além de São Paulo e Rio de Janeiro, não fazem parte desse modelo de financiamento.
“É fundamental que a União revise sua visão sobre o Rio Grande do Sul. Nosso Estado carece de instrumentos que são disponibilizados a outras regiões, como fundos constitucionais ou royalties do petróleo, e enfrenta desafios históricos, incluindo dívidas com a União. O estudo demonstra claramente que, ao considerar fatores como demografia, desafios climáticos e dinâmica econômica, percebemos a necessidade urgente de uma nova abordagem na política nacional de desenvolvimento regional”, afirmou Leite.
Desigualdades Regionais e a Necessidade de Mudanças
Na ocasião, o governo estadual ressaltou que os critérios atuais dos Fundos Constitucionais não atendem adequadamente aos objetivos de diminuição das disparidades regionais. Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul tem enfrentado fenômenos climáticos severos, perda populacional em várias áreas e uma desaceleração em diversos indicadores econômicos. Esses fatores reforçam a urgência de instrumentos federais que promovam o desenvolvimento regional.
“Buscamos garantir que o Rio Grande do Sul seja reconhecido nas políticas nacionais de desenvolvimento. As evidências mostram que enfrentamos desafios estruturais que precisam ser considerados. Por isso, nossa proposta é atualizar os critérios da política regional para que reflitam com mais precisão a realidade socioeconômica e climática do Estado”, comentou Danielle.
Potencial de Financiamento para o Estado
O estudo elaborado destaca que, apesar da exclusão da atual política de financiamento, o Rio Grande do Sul apresenta indicadores socioeconômicos que são, em muitos casos, comparáveis ou até inferiores aos de regiões que recebem recursos federais. O diretor do DEE, Tomás Fiori, apresentou simulações que indicam que, mesmo utilizando os critérios atuais, o Estado poderia acessar financiamentos destinados ao desenvolvimento regional. Considerando os padrões de contratação esperados para 2024, o potencial anual de recursos disponíveis poderia alcançar a cifra de R$ 6,5 bilhões.
Os técnicos do MIDR parabenizaram a equipe gaúcha pela apresentação do estudo e se comprometeram a avaliar as propostas sugeridas. Também foram mencionadas iniciativas em andamento na pasta que buscam aprimorar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
O encontro em Brasília contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; do secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Edivilson Brum; do chefe de gabinete do governador, Euclides Neto; do secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz; além de líderes das federações agrícola do Estado, como Domingos Velho Lopes (Farsul) e Eugênio Zanetti (Fetag).
