Discussão Sobre Cannabis Medicinal na Câmara Municipal
A Câmara Municipal do Recife foi palco de um importante debate sobre a cannabis medicinal, promovido pela vereadora Liana Cirne. A audiência contou com a participação de especialistas renomados, incluindo a médica Cláudia Cazal, do Laboratório Canábico da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); o psiquiatra Marco Viegas; e a farmacêutica Beatriz Alencar. Entre os convidados, também estavam representantes de movimentos sociais, como Cristina Nascimento, liderança de pacientes com fibromialgia, assim como acadêmicos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), como Letícia Costa e Silva, e membros da sociedade civil. A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) também esteve presente, contribuindo para as discussões.
Em suas considerações iniciais, Liana Cirne destacou os benefícios dos produtos canábicos no tratamento de diversas condições, como transtornos, dor, Alzheimer, fibromialgia, autismo e epilepsia. Segundo ela, a regulamentação da cannabis medicinal é vital. “Os resultados são incontestáveis. É fundamental avançar na regulamentação de uma lei municipal que já recebeu o apoio de mais de 25 vereadores”, afirmou Cirne, enfatizando a importância de implementar uma lei que garanta a distribuição gratuita de produtos canábicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto da Lei Municipal 19.324/2024
A lei municipal 19.324/2024, em discussão, prevê o acesso e a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis no SUS, respeitando a autonomia dos médicos na prescrição e incentivando pesquisas científicas. Cirne apontou que há também uma legislação estadual, a Lei 18.757/2024, que ainda aguarda regulamentação e visa facilitar o fornecimento de medicamentos canábicos.
Durante a audiência, o deputado Eduardo Suplicy participou por videoconferência e compartilhou sua experiência com a doença de Parkinson, destacando a transformação que a cannabis medicinal trouxe para sua qualidade de vida. Ele mencionou a importância de instituições como a Associação Aliança, em Olinda, que têm dado suporte a famílias que buscam alternativas terapêuticas através da cannabis. “Tomo cinco gotas após as refeições. Minha vida melhorou significativamente, embora o óleo não cure a doença”, relatou Suplicy.
Regulamentação e Desafios
A vereadora Jô Cavalcanti, que acompanha a temática desde 2019, ressaltou a necessidade de regulamentação do uso medicinal da planta, pontuando o preconceito ainda presente na sociedade. O deputado João Paulo, autor do primeiro projeto de lei em Pernambuco sobre a produção de cannabis para pesquisa científica, também enfatizou a importância de um engajamento popular para que a regulamentação avance.
O advogado Sérgio Urt mencionou sua motivação pessoal para lutar pela produção de cannabis medicinal, inspirada em sua própria experiência familiar. Ele destacou que a democratização do uso é essencial, especialmente considerando que muitos ainda enfrentam dificuldades financeiras para acessar os tratamentos. Urt entregou um parecer favorável à aplicação da lei municipal, propondo que os medicamentos sejam disponibilizados nos postos de saúde, desde que haja a apresentação de laudos médicos adequados.
Experiências e Exemplos de Sucesso
O consultor em cannabis medicinal, Gaston Lepera, mencionou, também via videoconferência, que a Lei Municipal 19.324/2024 coloca Recife em uma vanguarda em comparação a outras legislações brasileiras. Ele trouxe à tona exemplos de países como Uruguai, Argentina e Colômbia, que já implementaram políticas de produção de medicamentos à base de cannabis.
Por sua vez, a presidente da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, falou sobre a luta contínua de sua associação e a importância de garantir o acesso aos medicamentos. “Ainda enfrentamos muitas barreiras, e é crucial que haja distribuição gratuita pelo SUS para transformar vidas”, declarou. O médico Marco Viegas finalizou ressaltando a necessidade de regulamentar protocolos clínicos que garantam segurança aos médicos na prescrição de produtos canábicos.
Próximos Passos
Entre os encaminhamentos da audiência, Liana Cirne anunciou que realizará uma reunião com a Secretaria de Saúde do Recife para discutir o parecer da OAB sobre a legislação e formará um grupo de trabalho para protocolar um apelo conjunto às autoridades. O objetivo é modificar resoluções que ainda exigem que os medicamentos canábicos sejam importados, buscando uma autonomia maior na produção nacional.