Movimento busca garantia de cronograma para revitalização da infraestrutura hídrica
Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viseu estão pressionando o Governo para que apresente um cronograma claro para a reabilitação da Barragem do Lapão, situada no município de Mortágua. Desde 2002, a barragem se encontra inoperante devido a problemas estruturais que comprometem sua segurança.
Os parlamentares Armando Mourisco e Elza Pais ressaltam que a barragem foi esvaziada após a detecção de comportamentos anômalos desde seu primeiro enchimento, que ocorreu em dezembro de 2001, e que foram confirmados em fevereiro de 2002. Desde então, não foram apresentadas soluções definitivas para a recuperação ou substituição da estrutura, apesar de vários estudos técnicos realizados ao longo dos anos.
Esses representantes políticos enfatizam a importância estratégica da barragem para a região, especialmente em um momento em que as mudanças climáticas e a crescente pressão sobre os recursos hídricos são preocupações prementes. A reabilitação da barragem é vista como uma maneira de aumentar a resiliência hídrica local, assegurar o abastecimento de água em períodos críticos, regular os caudais, mitigar riscos de cheias, permitir o regadio agrícola na área de Vila Moinhos, apoiar a proteção da floresta contra incêndios e contribuir para a produção de energia.
Em um pronunciamento em maio de 2024, o ex-Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, havia indicado que as intervenções na Barragem do Lapão seriam integradas ao plano nacional denominado “Água que Une – Estratégia Nacional para a Gestão da Água”. A expectativa era que essa ação avançasse em março de 2025, com foco no aumento da capacidade de armazenamento de água. No entanto, até o presente momento, não existem informações concretas sobre a implementação dessa intervenção.
O concurso público realizado em 2023, destinado à reabilitação da barragem e com um orçamento inicial superior a 4,3 milhões de euros, não atraiu propostas, evidenciando possíveis limitações relacionadas à solução técnica apresentada ou à atratividade do projeto para o mercado. Essa situação, segundo os deputados, reforça a necessidade de revisar o projeto e estabelecer um modelo de intervenção que seja tecnicamente sólido e economicamente viável.
Os parlamentares também questionam o atual Ministro da Agricultura sobre o calendário para a reabilitação ou reconstrução da barragem, indagando sobre a fase em que o processo se encontra, se a recuperação da estrutura existente está sendo considerada ou se há planos para a construção de uma nova barragem. Além disso, questionam quais medidas temporárias estão sendo planejadas para compensar a falta dessa infraestrutura, especialmente em relação ao abastecimento de água e ao suporte à agricultura local.
Os deputados pedem esclarecimentos sobre como o Governo pretende assegurar a viabilidade do regadio programado para o bloco de Vila Moinhos e solicitam um compromisso firme, com prazos e financiamento definidos, para garantir a reabilitação ou reconstrução da Barragem do Lapão.
Em suma, os parlamentares sustentam que a barragem é crucial para a gestão integrada dos recursos hídricos, para a segurança da população e de bens materiais, bem como para o desenvolvimento econômico da região, destacando assim a urgência em se encontrar uma solução para esse impasse.
