Bispo da CNBB questiona decreto de Flávio Bolsonaro sobre Brasil como país cristão

Questionamentos sobre o decreto de Flávio Bolsonaro

O bispo dom Roberto Francisco Ferreira Paz, da diocese de Campos, levantou críticas contundentes à proposta do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de “decretar que o Brasil é do senhor Jesus Cristo”. A declaração, feita em vídeo no mês de agosto, foi usada para justificar sua ausência no debate da TV Bandeirantes, onde afirmou preferir debater apenas com quem “não acredita em Deus”.

Dom Roberto, membro da Pastoral da Saúde e da Comissão para o Laicato da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), classificou a decisão anunciada como o primeiro ato de governo como preocupante. Segundo ele, a medida é perigosa porque pode afetar outras religiões, ameaçando a liberdade religiosa e colocando em risco os direitos dos seguidores de crenças não cristãs.

Impactos para a liberdade religiosa e o Estado laico

O bispo questiona as consequências do decreto para os direitos constitucionais, especialmente para aqueles que não professam o cristianismo. “Haverá privilégios para os cristãos? São dúvidas que permanecem no ar. A liberdade religiosa e de crença é um princípio constitucional que protege todas as religiões. Se uma delas não for respeitada, nenhuma outra estará”, alertou.

Por meio de sua assessoria, Flávio Bolsonaro confirmou a intenção de “fazer uma oração antes de ler o termo de posse ao assumir a Presidência da República, entregando o Brasil nas mãos de Jesus”. Essa manifestação política gerou tensão com a CNBB, especialmente depois que ele acusou “gente de dentro” da entidade de espalhar fake news sobre a suposta retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, informação que foi desmentida pela própria CNBB.

Contexto histórico e alertas sobre o fundamentalismo religioso

Dom Roberto trouxe à tona exemplos internacionais para situar o debate. Citou o Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet, quando o regime favoreceu igrejas evangélicas para enfraquecer a oposição da Igreja Católica frente às violações de direitos humanos. Também chamou atenção para a influência de uma “doutrina dominacionista” originada no fundamentalismo pentecostal radical dos Estados Unidos, que busca a hegemonia do cristianismo evangélico na política.

Para o bispo, Flávio Bolsonaro não se limitou a expressar uma crença pessoal, mas anunciou uma intenção de governo que impacta diretamente a laicidade do Estado brasileiro. “Não cabe a um candidato a presidente fazer esse tipo de declaração. Se é cristão, pode manifestar sua fé, mas não pode anunciar um ato que compromete a laicidade do Estado”, destacou.

Riscos para a governança e o princípio do Estado laico

Dom Roberto reforçou que o Estado não pode adotar uma religião oficial nem permitir que crenças pessoais se transformem em políticas públicas. “Não é aceitável que um governante transforme sua fé em política estatal, adotando o confessionalismo no Brasil. O Estado não tem fé; sua função é garantir a liberdade religiosa para todos”, afirmou.

O bispo lembrou, ainda, que um presidente que conduz um Estado laico não deve aplicar critérios religiosos em nomeações ou decisões governamentais, citando a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal como exemplo de que escolhas políticas não podem se basear em convicções religiosas pessoais.

Essa discussão se torna ainda mais relevante diante da trajetória política de Bolsonaro (PL) e suas declarações públicas, que evidenciam o desafio de equilibrar a fé pessoal com os preceitos constitucionais que regem o país.