A Capacitação em Saúde Mental no SUS: Um Programa Controverso
Recentemente, a demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico no Brasil tem aumentado significativamente, levando à implementação experimental de um programa de capacitação em pelo menos duas cidades. O Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps), desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, com sede em São Paulo, visa ampliar o cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Este projeto está em fase de testes nas cidades de Aracaju e Santos, com o intuito de capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde a oferecer um acolhimento estruturado a pacientes que apresentam sintomas leves ou moderados de transtornos mentais. Para garantir a qualidade do atendimento, o trabalho é supervisionado por psicólogos e psiquiatras vinculados à Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela entidade responsável.
O Proaps também havia iniciado sua implementação em São Caetano do Sul, SP, mas o programa foi interrompido, sem que a prefeitura tenha fornecido explicações à mídia sobre essa decisão. Essa situação levanta questões sobre a continuidade e a eficácia de iniciativas semelhantes em outras localidades.
De acordo com pesquisas, a saúde mental é uma preocupação crescente para 52% da população brasileira, e 43% dos cidadãos relatam dificuldades em acessar serviços de saúde mental, seja por questões financeiras ou por longas esperas na rede pública. O programa segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do SUS, oferecendo 20 horas de formação teórica aos profissionais envolvidos. Casos que forem considerados graves devem ser encaminhados para a rede especializada, garantindo assim um fluxo de atendimento adequado.
Ressalvas e Críticas ao Proaps
Entretanto, a proposta do Proaps não está isenta de críticas. Algumas entidades, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP), expressaram preocupações sobre a delegação de competências aos enfermeiros. O CFP ressalta que o SUS já adota o “matriciamento”, uma estratégia de integração multiprofissional que articula a saúde mental e a atenção primária sem substituir a função técnica de psicólogos e psiquiatras. Para o conselho, o enfrentamento da crescente demanda por atendimento em saúde mental exige investimentos estruturais, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), além da ampliação das equipes de atendimento e a contratação de especialistas por meio de concursos públicos.
Segundo dados do Boletim Radar SUS 2025, o número de psicólogos no Brasil cresceu 160% entre 2010 e 2023, porém, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, o que acentua desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do país. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) também se manifestou, destacando que não tinha conhecimento do projeto Proaps. A entidade afirma que enfermeiros, como parte das equipes de Atenção Primária à Saúde, já recebem capacitação para atender casos leves e moderados, devendo encaminhar os casos mais graves aos serviços especializados.
A Defesa do Proaps e Seus Resultados Iniciais
Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov, esclarece que o Proaps não tem a intenção de substituir psicólogos ou psiquiatras, mas sim capacitar profissionais que atuam na linha de frente do sistema de saúde. Ela ressalta que a saúde mental está entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica, ao lado de condições como hipertensão, diabetes e cuidados infantis. “A demanda por cuidados em saúde mental já chega à atenção primária, mas os profissionais não especializados frequentemente não recebem formação adequada para lidar com essas questões. Não se trata de resolver todos os problemas, mas sim de acolher o que o paciente está sentindo e conversar sem desconsiderar suas emoções”, explica.
Após o reconhecimento de sofrimento emocional, que pode incluir a aplicação de ferramentas como o PHQ-9, os profissionais decidem se o paciente deve ser acompanhado na própria unidade ou encaminhado a um especialista. “Se for um paciente com sofrimento leve ou moderado, enfermeiros e agentes comunitários têm as ferramentas necessárias para atendê-lo na própria unidade, podendo realizar até quatro encontros de acordo com um protocolo de acolhimento baseado em evidências”, detalha a coordenadora.
Autonomia e Resultados Promissores
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que estados e municípios possuem autonomia para implementar ações de qualificação profissional, dentro do modelo de gestão tripartite do SUS. O ministério destacou que o Brasil conta com uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo, com mais de 6,27 mil pontos de atenção, incluindo cerca de 3 mil Caps. Além disso, o investimento federal na área cresceu 70% entre 2023 e 2025, totalizando R$ 2,9 bilhões no último ano.
Em Aracaju, o Proaps foi implementado através de um acordo de cooperação técnica, vigente até 2027. No último ano, 20 servidores de 14 unidades foram capacitados, resultando em 472 atendimentos iniciais, com mais da metade dos pacientes buscando atendimento pela primeira vez. Os primeiros resultados na capital sergipana mostram uma redução média de 44% nos sintomas depressivos e uma melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor dos atendidos. Em Santos, o programa começou a ser aplicado em outubro de 2025, atendendo 314 usuários até janeiro. A prefeitura local está avaliando a possibilidade de expandir a capacitação para mais profissionais, a fim de aumentar o acesso da população ao atendimento em saúde mental.
“Embora os resultados ainda sejam parciais, eles demonstram a importância da qualificação dos trabalhadores da Atenção Primária”, conclui a prefeitura.