Ação de Fiscalização Resulta em Resgate de Seis Cavalos
Seis cavalos em situação de risco foram resgatados durante uma operação de fiscalização voltada para o combate aos maus-tratos a animais, realizada na manhã de quarta-feira (4) nas ruas do Recife. A ação, coordenada pela Secretaria Executiva de Controle Urbano, teve como foco a proteção dos animais em vias públicas da capital pernambucana. Os equinos resgatados foram levados para o Centro de Vigilância Ambiental (CVA), onde receberam atendimento veterinário e os cuidados necessários.
Os resgates ocorreram em diferentes bairros da cidade, incluindo Arruda, Cabanga, Jiquiá, Joana Bezerra e Mangueira. A prefeitura informou que os tutores dos cavalos têm um prazo de 15 dias para reivindicar a posse dos animais. Para isso, será exigida a apresentação de documentação que comprove a posse de uma área rural fora do perímetro urbano, além de outros critérios estabelecidos pela legislação local.
Procedimentos em Caso de Não Reivindicação
Caso os animais não sejam reclamados no prazo estipulado, eles serão encaminhados para adoção. É imprescindível que o novo responsável também comprove a posse de uma área rural fora da cidade. Essa medida visa garantir que os cavalos sejam mantidos em condições adequadas e longe de situações de maus-tratos, que infelizmente ainda ocorrem em algumas regiões.
Legislação Proíbe Tração Animal no Recife
Desde o dia 1º de fevereiro deste ano, a Lei Municipal nº 17.918/2013 está em vigor, proibindo a circulação de veículos de tração animal, o transporte de cargas por animais e a montaria em vias públicas do Recife. Essa legislação tem o objetivo de proteger os animais e promover a sua dignidade, além de estabelecer diretrizes para a criação de programas de capacitação profissional e alternativas de geração de renda para os trabalhadores impactados pela nova norma.
O Decreto Municipal nº 32.121/2019 regulamenta essa lei e estabelece um Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal, que se iniciou em novembro de 2025, refletindo um comprometimento com o bem-estar animal e a responsabilidade social.
Entrega Voluntária e Indenizações para Condutores
A prefeitura informou que já foram registrados seis condutores que optaram pela entrega voluntária de cavalos e carroças, sendo indemnizados por isso. De um total de 46 trabalhadores cadastrados até o momento, esses seis receberam juntos mais de R$ 13 mil em compensações financeiras. Além das indenizações, os condutores foram encaminhados para vagas de emprego na área de limpeza urbana e tiveram acesso a crédito para adquirir bicicletas elétricas, conforme a opção escolhida por cada um no programa de transição.