Defesa da Política Fiscal do Ceará
O secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, rebateu as críticas da oposição sobre a situação fiscal do Estado, afirmando que o Executivo não está extrapolando os limites para empréstimos. Segundo ele, o Ceará se destaca como um dos quatro estados com melhor situação fiscal no Brasil. Cialdini lembrou em uma entrevista ao Opinião CE que, em setembro de 2025, o Estado recebeu a nota Capag A+, a mais alta na avaliação da Capacidade de Pagamento de Estados e municípios, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa avaliação reflete a saúde financeira robusta do Ceará, permitindo acesso facilitado a empréstimos.
“Qualquer informação que sugira o contrário ignora os dados oficiais, uma vez que somos avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional”, enfatizou Cialdini, reforçando que um ente só pode contrair empréstimos se tiver capacidade de investimento. O secretário também destacou que o Ceará, ao lado de Santa Catarina, Espírito Santo e Alagoas, apresentou os melhores indicadores fiscais e financeiros nos últimos dez anos, conforme uma pesquisa de doutorado que ele conduziu.
Números Relevantes e Limites Fiscais
Cialdini trouxe à tona outros dados que comprovam a saúde fiscal do Estado, ressaltando que todos os números estão dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele citou os seguintes limites: gasto com pessoal, dívida, educação e saúde. O crescimento da capacidade de investimento também foi um ponto abordado pelo secretário, que revelou um aumento de 22% entre 2024 e 2025, com previsão de um salto de aproximadamente 24% para 2026. “Temos indicadores extremamente favoráveis”, afirmou.
A construção orçamentária no Ceará, segundo Cialdini, é um processo colaborativo que envolve intensos diálogos e debates com diversos setores da sociedade. Ele destacou o papel da Seplag (Secretaria do Planejamento e Gestão) como fundamental na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa construção orçamentária é marcada por um orçamento “extremamente vinculativo”, onde existem obrigações de destinar recursos para áreas críticas, como 25% para Educação e 15% para Saúde, o que, segundo ele, limita a flexibilidade na gestão financeira.
Transparência e Monitoramento Orçamentário
O secretário também se comprometeu com a transparência na execução orçamentária, relatando que em 2023 o Ceará alcançou um recorde de quase 99% na execução orçamentária. “Monitoramos desde o início, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente”, explicou. A Seplag não apenas formula propostas, mas também acompanha a execução orçamentária, visando a uma gestão eficaz dos recursos públicos.
Desafios em Juazeiro do Norte
Durante a “Caravana Ceará Um Só”, uma iniciativa da Seplag para fortalecer a gestão pública nos municípios, Cialdini destacou que 98 cidades já foram visitadas. A interação com os municípios é uma prioridade para o governador Elmano de Freitas (PT), que defende a manutenção das relações independente da filiação partidária dos prefeitos. Um dos prefeitos que criticaram a gestão do governo foi Glêdson Bezerra (Podemos), de Juazeiro do Norte, que alegou que o Estado deve R$ 14 milhões à cidade. Contudo, Cialdini esclareceu que a inadimplência da gestão municipal, conforme indicado pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), é um obstáculo para a liberação de recursos.
“Os repasses podem atrasar se o município não estiver em dia com suas obrigações fiscais. Somente podemos realizar repasses se o ente estiver adimplente”, enfatizou o secretário. Apesar da situação, Cialdini ressaltou que os investimentos em Juazeiro do Norte ultrapassaram R$ 500 milhões nos últimos dois anos, com benfeitorias em áreas como saúde, esporte e turismo religioso. Ele destacou que eventuais atrasos nos repasses se devem a questões administrativas, e não a falta de recursos por parte do Estado.
