Regulamentação do Uso de Patinetes e Motos nas Ciclovias de Recife
A cidade do Recife tem visto um aumento considerável na circulação de patinetes elétricos, especialmente após a introdução do serviço de aluguel. Esses veículos estão cada vez mais presentes em ciclovias e ciclofaixas, espaços que também são compartilhados com bicicletas, skates e até pedestres. No entanto, o uso dessas vias é regido por uma série de normas tanto nacionais quanto municipais, que definem quais veículos podem circular, suas características e as regras a serem seguidas durante o deslocamento.
Conforme a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além das tradicionais bicicletas, os chamados equipamentos de mobilidade individual autopropelidos também são autorizados a utilizar ciclovias e ciclofaixas. Essa categoria abrange os veículos elétricos, sempre que respeitados os limites técnicos estabelecidos: potência máxima de 1.000 watts e velocidade máxima de até 32 km/h. Para esses casos, não é necessário emplacamento nem habilitação específica.
A Lei Ordinária nº 17.694/2011, que institui o Sistema Cicloviário do Recife, abrange uma infraestrutura composta por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, bicicletários e paraciclos, além de uma sinalização adequada. O principal objetivo desta legislação é incentivar o uso da bicicleta e promover uma mobilidade urbana sustentável, assegurando a segurança dos usuários.
Quais Veículos Podem Circular nas Ciclovias?
O regulamento permite a circulação de:
- 🚴🏽 Bicicletas convencionais: movidas exclusivamente pela energia humana, são o tipo principal de veículo autorizado nas ciclovias;
- 🚲 Bicicletas elétricas: desde que cumpram os limites de potência e velocidade estabelecidos pelo Contran;
- 🛴 Equipamentos autopropelidos: como patinetes elétricos e skates, desde que respeitem as mesmas especificações técnicas.
No que diz respeito aos patinetes elétricos compartilhados disponíveis no Recife, durante a fase de testes, a velocidade é limitada a 20 km/h, conforme determinações da prefeitura.
Veículos Proibidos nas Ciclovias
🚫 A legislação é clara ao proibir a circulação de veículos motorizados de maior porte, como motocicletas, motonetas e ciclomotores que não respeitem as especificações da resolução. Isso inclui veículos que excedam os limites de potência e velocidade exigidos, bem como aqueles que necessitam de habilitação ou emplacamento. Além disso, não é permitido transportar passageiros em equipamentos individuais, como patinetes, nem circular fora das áreas autorizadas, especialmente no caso dos veículos de compartilhamento.
Dicas de Segurança para Usuários
A prefeitura recomenda que todos os usuários adotem medidas de segurança para minimizar riscos durante a circulação:
- Utilizar apenas um usuário por equipamento;
- Respeitar os limites de velocidade;
- Priorizar ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e vias com velocidade máxima de até 40 km/h;
- Embora não seja obrigatório, o uso de capacete é altamente recomendado.
Patinetes Compartilhados e suas Regras
No dia 22 de março, foi lançada uma fase experimental para o novo serviço de patinetes elétricos compartilhados, que disponibiliza mais de mil unidades em 90 pontos diferentes da cidade. Apesar de ser uma alternativa inovadora para a mobilidade urbana, já foram relatados casos de mau uso e vandalismo. As regras específicas para o uso dos patinetes compartilhados estão disponíveis nos aplicativos das operadoras, como Jet e Whoosh, que também recebem denúncias sobre o uso irregular. A população pode ainda entrar em contato com a ouvidoria municipal por meio do aplicativo Conecta Recife.
As principais diretrizes para a utilização dos patinetes compartilhados incluem:
- Ser maior de 18 anos e ter cadastro no aplicativo das operadoras;
- Não transportar passageiros;
- Não consumir álcool ou drogas antes de operar o equipamento.
Com essas regulamentações e recomendações, Recife busca garantir a segurança dos usuários e promover um ambiente mais organizado e sustentável para os amantes da mobilidade alternativa.
