Desconexão entre Arrecadação e Qualidade de Vida
No Brasil, 195 municípios mobilizam anualmente mais de R$ 1 bilhão, conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Entretanto, essa expressiva receita não se traduz em serviços públicos de qualidade, como saúde, educação e saneamento básico. Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) revela que, em contraposição a essa realidade, cidades com menores receitas demonstram uma prestação de serviços eficaz. Por exemplo, Franco da Rocha, em São Paulo, apesar de não figurar entre os municípios bilionários, é reconhecida pela excelência no acesso à saúde.
Outras cidades como Goiana (PE) e Votuporanga (SP) também se destacam no mesmo setor, mesmo não pertencendo ao seleto grupo de municípios com arrecadação bilionária. Já em educação, Barretos (SP) se destaca, ocupando a segunda posição no ranking nacional, enquanto São Caetano do Sul (SP) apresenta boas performances em ambas as áreas, aparecendo entre os municípios mais ricos e destacando-se na educação.
Gestão Eficiente é Fundamental
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta que a disparidade entre a arrecadação e a qualidade dos serviços prestados evidencia que a gestão administrativa e o comprometimento dos gestores são fatores-chave para a eficácia dos serviços públicos. “Não é simplesmente a quantidade de recursos que determina a qualidade dos serviços prestados. É necessário que haja uma gestão competente e uma vontade política verdadeira para a entrega de serviços que atendam às necessidades da população, principalmente em setores críticos como saúde e educação”, explica Lima. Ele ressalta que a Constituição Federal estabelece limites mínimos de investimento em saúde e educação, mas muitos municípios acabam tratando esses limites como tetos, em vez de buscá-los como metas a serem superadas.
Saneamento: Um Desafio a Ser Enfrentado
No âmbito do saneamento básico, a situação se agrava. Cidades como Bauru (SP), que arrecada mais de R$ 1 bilhão, aparecem entre os piores desempenhos no que diz respeito ao saneamento, segundo um levantamento do Instituto Trata Brasil. Outras cidades bilionárias também figuram entre as 20 com os piores índices, incluindo Olinda (PE), Recife (PE) e Manaus (AM). Em contrapartida, o ranking dos municípios com melhores índices de saneamento inclui cidades como Campinas (SP) e Niterói (RJ), que também possuem receitas bilionárias.
Realidade Alarmante na Segurança Pública
Na área de segurança pública, um estudo recente da Brasil 61 revela que seis dos municípios com arrecadação bilionária estão entre os dez com as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais. Dentre eles, estão Juazeiro (BA), Camaçari (BA) e Feira de Santana (BA), revelando a complexidade do problema de segurança que aflige diversas regiões do Brasil.
Eficiência e Otimização dos Recursos Públicos
Quando se avalia a eficiência na aplicação dos recursos públicos, Osasco (SP) se destaca como a cidade mais eficiente entre as 20 mais ricas do país, seguida por São Paulo (SP) e Volta Redonda (RJ). Dados da ferramenta Retornômetro, da consultoria Assertif, sugerem que dos 50 municípios com maior eficiência nos gastos, 38 estão entre aqueles que arrecadam acima de R$ 1 bilhão, incluindo cidades como Jundiaí (SP) e Ponta Grossa (PR).
Um Cenário de Contrastes
O Brasil, com seus 195 municípios bilionários, arrecadou mais de R$ 678 bilhões em 2024. São Paulo lidera essa lista, acumulando R$ 250,8 bilhões, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais, com arrecadações superiores a R$ 92 bilhões e R$ 53 bilhões, respectivamente. Contudo, a grande questão que persiste é como esses recursos são geridos e se realmente chegam à população de forma eficiente e qualificada, refletindo a necessidade de uma gestão mais responsável e comprometida com o bem-estar social.
