Cobranças Indevidas em Matrículas Escolares
Com a chegada do ano letivo, é fundamental que pais e responsáveis estejam ainda mais atentos a possíveis abusos relacionados à lista de materiais escolares e à cobrança de taxas adicionais. Principalmente quando essas exigências são condicionadas à efetivação da matrícula. Essa prática, infelizmente, tem sido recorrente em várias instituições de ensino do estado e é considerada irregular pelo Procon Pernambuco.
Recentemente, uma denúncia chamou a atenção do órgão de defesa do consumidor. Uma escola de educação infantil situada na Zona Norte do Recife enviou um comunicado às famílias, informando que a matrícula para o início das aulas, previsto para o dia 2 de fevereiro, só seria confirmada após a entrega completa do material escolar ou o pagamento de uma taxa extra. Além disso, também foi mencionada a necessidade de quitação da chamada “taxa de eventos escolares”.
Conforme uma nota técnica divulgada pelo Procon, essa cobrança obrigatória de taxas adicionais, frequentemente relatada como uma das principais queixas pelos pais, é considerada ilegal. O documento esclarece que atividades que geram custos, realizadas dentro ou fora do ambiente escolar e que não estejam previstas no plano pedagógico, devem ser opcionais. Ou seja, a não contratação dessas atividades não pode prejudicar o processo educacional do aluno.
O alerta do Procon é claro: os responsáveis devem exigir transparência nas informações prestadas pelas instituições de ensino. Além disso, é essencial que as escolas forneçam um detalhamento claro sobre quais taxas são obrigatórias e quais são voluntárias. Para garantir o direito à educação sem custos adicionais, é recomendável que os pais se mobilizem e busquem informações sobre as práticas de cobrança em suas respectivas escolas.
Em casos de irregularidades, o Procon orienta que os pais encaminhem denúncias, permitindo que as medidas adequadas sejam tomadas. O objetivo é garantir que todos os alunos tenham acesso à educação de qualidade e sem encargos financeiros que possam inviabilizar o aprendizado.
