Oportunidade de Transformação no Saneamento
A concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está gerando intensos debates entre a população de Pernambuco, especialistas e autoridades governamentais. É crucial destacar que se trata de uma concessão, e não de uma privatização. A concessão se refere à transferência temporária da gestão do serviço à iniciativa privada via contrato, enquanto a privatização envolve a venda dos ativos da empresa.
Atualmente, o Brasil discute novos modelos de gestão que possam melhorar serviços essenciais, como o abastecimento de água e o tratamento de esgoto, sem prejudicar o acesso da população. A situação da Compesa, que reflete problemas estruturais acumulados ao longo de décadas, simboliza uma chance de mudança, desafiando opiniões polarizadas em torno do tema.
Desafios Estruturais no Saneamento
Os números em Pernambuco são alarmantes. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), menos de 30% da população tem acesso a serviços de coleta e tratamento de esgoto, enquanto aproximadamente 75% recebem água potável de forma regular. Essa falta de saneamento básico não é apenas uma questão de infraestrutura; ela impacta diretamente a saúde pública, a qualidade de vida e o meio ambiente.
A ausência de um tratamento adequado de esgoto leva à contaminação de rios e mananciais, essenciais para o abastecimento, gerando consequências prejudiciais para a natureza e para as comunidades locais. Além disso, a poluição resultante da falta de saneamento culmina em graves problemas ambientais, como a contaminação de cursos d’água e a degradação de ecossistemas inteiros. Essas questões agravam os riscos à saúde das populações que residem em áreas mais vulneráveis.
Consequências para a Saúde Pública
A exposição constante ao esgoto a céu aberto está ligada a uma série de doenças, incluindo diarreia, hepatite A e leptospirose, que afetam especialmente crianças e idosos. Pernambuco, onde uma parte significativa da população vive em condições insalubres, apresenta regularmente índices de doenças vinculadas à falta de saneamento acima da média nacional. O abandono dessa infraestrutura é uma das causas que perpetuam ciclos de pobreza e vulnerabilidade social, uma realidade que não pode mais ser ignorada.
Até 2022, a Compesa enfrentava um cenário repleto de limitações e deficiências em sua infraestrutura. Embora alguns investimentos tenham sido feitos, muitas das ações adotadas não conseguiram resolver a histórica falta de universalização dos serviços. Tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais, a distribuição de água era irregular e insuficiente, enquanto o saneamento básico parecia um objetivo distante para a maioria das comunidades.
Impacto do Novo Marco do Saneamento
O Novo Marco do Saneamento, aprovado em 2020, trouxe mudanças significativas, estabelecendo metas de universalização e permitindo investimentos privados no setor. Entretanto, entre 2020 e 2022, a transição foi lenta em Pernambuco. A Compesa, diante de um cenário econômico desafiador, hesitava em avançar com as concessões, o que resultava em indicadores abaixo da média nacional, ao passo que outras regiões que abraçaram o modelo de concessão começaram a apresentar melhorias mais substanciais.
Papel do Governo Federal e do BNDES
Atualmente, o Governo Federal tem exercido uma função estratégica nesse processo, promovendo a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como peça central para modelar e viabilizar projetos de concessão, incluindo o da Compesa. Tradicionalmente, o BNDES é conhecido por apoiar projetos de infraestrutura e agora atua como mediador técnico e financeiro, estruturando contratos robustos e garantindo transparência. O objetivo é atrair empresas privadas qualificadas e assegurar o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo novo marco, priorizando as áreas mais carentes.
No caso de Pernambuco, o BNDES tem inserido cláusulas contratuais que estipulam metas, como a universalização do acesso à água até 2033 e a ampliação do tratamento de esgoto para atender ao menos 90% da população. O modelo busca tirar o estado da condição de atraso em relação a outros estados brasileiros, viabilizando a modernização da infraestrutura e mitigando danos socioambientais, além de reduzir os índices de doenças relacionadas à precariedade dos serviços.
Acompanhamento e Fiscalização das Concessões
Entretanto, a concessão requer um acompanhamento rigoroso por parte de órgãos fiscalizadores, da sociedade civil e de especialistas. Experiências em outros estados mostram que, quando bem planejadas e monitoradas, as concessões podem aumentar drasticamente a eficiência e a cobertura dos serviços, melhorando indicadores que impactam diretamente o bem-estar da população.
Apesar disso, excessos de custos e o descumprimento de cláusulas exigem atenção especial para que os avanços não comprometam o direito fundamental da população ao acesso à água e ao saneamento como bens públicos. Iniciando o processo de concessão da Compesa, Pernambuco busca romper com décadas de deficiências estruturais que ampliaram desigualdades e doenças relacionadas à água. O papel do Governo Federal, especialmente por meio do BNDES, é essencial para garantir a implementação de contratos bem regulados e acompanhados, preservando aspectos sociais no desenho do modelo.
Equilíbrio entre Interesses Econômicos e Direitos Populares
O desafio será equilibrar os interesses econômicos da iniciativa privada com os direitos da população, assegurando que esse projeto não se resuma apenas a números, mas também considere o direito à saúde, dignidade e harmonia com o meio ambiente. Afinal, essa concessão não trata apenas de infraestrutura; é, acima de tudo, sobre vidas, futuro e sustentabilidade.
