Ministro Luiz Fux Lidera Debate no Congresso do Agronegócio
O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) promoverá sua sexta edição no dia 30 de março, no Hotel Renaissance, em São Paulo. O evento contará com a palestra inaugural do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordará o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. A realização é do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) e promete ser um espaço importante para discutir questões cruciais para o setor.
Após a palestra, ocorrerá o painel intitulado “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, moderado por Jerônimo Goergen, que preside a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). Entre os debatedores destacam-se figuras de peso do agronegócio:
- Antonio Cabrera, que foi produtor rural e ocupou a função de Ministro da Agricultura entre 1990 e 1992;
- Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no STF;
- Elias Marques de Medeiros Neto, sócio de Resolução de Disputas do escritório TozziniFreire Advogados;
- Luís Inácio Lucena Adams, que atuou como Advogado-geral da União de 2009 a 2016.
Modernização da Legislação Agrária é Urgente
De acordo com Jerônimo Goergen, a modernização do Estatuto da Terra é um tema vital, que precisa ser adequado às novas realidades do Brasil. “Estamos falando de fortalecer a segurança jurídica, a livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável no meio rural”, comenta Goergen.
Ele também ressalta a importância de sua proposta, o Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, que busca atualizar dispositivos do Estatuto da Terra. “Isso conferirá maior autonomia aos contratos agrários, refletindo as transformações que o setor produtivo vem passando”, explica.
Outro ponto destacado é a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas, que representa um aspecto jurídico crucial para a diminuição de conflitos fundiários. “A busca por segurança jurídica é uma condição indispensável para gerar empregos e investimentos no campo”, enfatiza.
Temas em Debate e Desafios do Agronegócio
O Congresso também discutirá outras questões relevantes, como seguro e financiamento rural, regulamentação e as recentes alterações na Reforma Tributária, além de incentivos voltados à segurança climática. Esses tópicos serão abordados em três painéis distintos ao longo do evento.
Renato Buranello, presidente do IBDA, destaca a crescente complexidade enfrentada pelo agronegócio brasileiro, que precisa se adaptar à volatilidade climática e às reformas estruturais recentes. “A gestão de riscos é fundamental neste novo cenário, especialmente com as novas normas fiscais e tributárias que exigem mais precisão e conformidade por parte das empresas do setor”, alerta Buranello.
Para ele, a única maneira de garantir segurança jurídica, preservar a competitividade e promover o desenvolvimento do agronegócio é por meio de uma gestão que esteja alinhada a esse novo ambiente regulatório.
Inscrições e Detalhes do Evento
O congresso acontecerá das 9h às 18h no Hotel Renaissance em São Paulo. As inscrições para participação, tanto presencial quanto online, estão disponíveis no site oficial do evento: https://congressodireitoagro.com.br/. A transmissão online será gratuita, e as inscrições podem ser feitas até o dia 29 de março ou enquanto houver disponibilidade de vagas.
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) é uma entidade dedicada ao estudo do Direito e Economia dos Sistemas Agroindustriais (SAGs). Seu objetivo é atuar como um observatório para a formulação de políticas públicas e para a interpretação das normas que regulam o setor. A entidade promove a disseminação de conhecimento sobre o regime jurídico do agronegócio e realiza estudos técnicos que visam contribuir para o desenvolvimento do setor.