Prorrogação da Consulta Pública
O Ministério do Turismo anunciou que o prazo para a consulta pública referente à concessão do uso cultural e turístico da Fortaleza de Santa Cruz, também conhecida como Forte Orange, foi estendido até 23 de janeiro de 2026. Essa decisão tem como objetivo aumentar a participação da sociedade no debate, permitindo um período mais amplo para a análise dos documentos e envio de sugestões.
Os interessados podem apresentar suas manifestações por meio de um formulário eletrônico disponível na plataforma Brasil Participativo, que reúne todos os documentos do projeto, incluindo a minuta do edital, o contrato e os anexos técnicos.
Integração com o Programa Revive Brasil
Essa iniciativa faz parte do Programa Revive Brasil, que é coordenado pelo Ministério do Turismo em colaboração com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SEPPI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O programa tem como objetivo preservar, recuperar e promover o uso público de bens históricos que estão subutilizados, através de parcerias com o setor privado, mantendo a propriedade pública dos imóveis e estabelecendo normas rigorosas de preservação. A proposta busca equilibrar a proteção do patrimônio cultural com o fomento ao turismo sustentável e ao desenvolvimento da economia local.
Detalhes do Projeto para a Fortaleza de Santa Cruz
No caso da Fortaleza de Santa Cruz, o projeto prevê um contrato de 30 anos, com investimentos estimados em aproximadamente R$ 9 milhões a serem aplicados pelo parceiro privado, sob a supervisão do poder público e dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio. As intervenções projetadas priorizam a conservação do monumento, a melhoria da acessibilidade e a qualificação da experiência do visitante, sempre respeitando as normas de preservação cultural e ambiental.
Impacto na Movimentação Turística
Estudos preliminares apontam um fluxo médio de cerca de 63 mil visitantes anuais, o que pode gerar receitas estimadas em R$ 3,6 milhões a cada ano. O projeto inclui espaços dedicados a atividades culturais, científicas e gastronômicas, ampliando o uso público do monumento e fortalecendo sua conexão com outros atrativos turísticos na região.
Participação Social no Programa Revive Brasil
A participação ativa da população é um dos principais pilares do Programa Revive Brasil. As contribuições recebidas durante a consulta pública serão analisadas tecnicamente e podem levar ao aprimoramento das minutas e do modelo de parceria, garantindo que as necessidades locais sejam atendidas. Isso também contribui para a proteção do patrimônio histórico e a promoção de um turismo responsável e sustentável.
O Revive Brasil é inspirado em experiências internacionais desenvolvidas em colaboração com Portugal e busca assegurar que bens públicos de valor histórico e cultural sejam preservados e reintegrados de maneira qualificada na vida cotidiana das comunidades e na dinâmica do turismo brasileiro.