Investigação Sobre Nomeação de Procurador
A Câmara Municipal do Recife formalizou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) após reunir as 13 assinaturas necessárias para investigar alegações de fraude no concurso público para o cargo de procurador municipal. A comissão, que já se popularizou como “CPI do Fura-Fila”, terá como foco a nomeação de um candidato supostamente favorecido pelo prefeito João Campos, do PSB. A investigação se propõe a apurar indícios de tráfico de influência e nepotismo.
Encabeçada pelo vereador Thiago Medina, do PL, a CPI será composta por sete vereadores e terá um prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O centro da investigação gira em torno da nomeação de Lucas Vieira Silva, filho da procuradora do Tribunal de Contas do Estado, Maria Nilda Silva. Surpreendentemente, Lucas foi nomeado para um cargo com um salário aproximado de R$ 30 mil, mesmo após ter ficado em 63.º lugar no concurso. Ele apresentou posteriormente um laudo médico que o descrevia como portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), pleiteando assim a inclusão na lista de Pessoas com Deficiência (PCD).
A nomeação de Lucas foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município. Outro candidato que também havia se classificado para a única vaga destinada a PCD, mas que acabou por perder a oportunidade, recorreu da decisão.
Diante da crescente repercussão negativa relacionada ao caso, a prefeitura de Recife decidiu anular a nomeação de Lucas. Essa decisão foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial no dia 31 de dezembro, através de uma portaria assinada pelo próprio prefeito João Campos.
Além de ser filho da procuradora Maria Nilda, Lucas Vieira também é filho do juiz Rildo Vieira da Silva, que ocupa uma posição na Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Essa vara é responsável por investigar práticas ilícitas cometidas por gestores públicos, incluindo prefeitos.
CPI do Fura-Fila: O que será Investigado
O requerimento protocolado delineia que a CPI buscará esclarecer diversas questões, como a reclassificação de Lucas para a lista de PCD, ocorrida dois anos após a homologação do concurso. Além disso, pretende-se investigar a responsabilidade do prefeito, do Procurador-Geral do Município e de outros agentes públicos relacionados ao caso. A comissão se debruçará também sobre os indícios de tráfico de influência e nepotismo, bem como a própria nomeação do candidato.
Curiosamente, entre os 13 vereadores que assinaram o pedido de abertura da CPI, consta o nome de um membro do PSB, partido do prefeito, além de representantes do PSOL e do PT, que são partidos tradicionalmente aliados à gestão municipal. Os signatários incluem Thiago Medina (PL), Paulo Muniz (PL), Fred Ferreira (PL), Gilson Machado Filho (PL), Eduardo Moura (Novo), Felipe Alecrim (Novo), Alef Collins (PP), Alcides Teixeira Neto (Avante), Davi Muniz (PSD), Rubem (PSB), Flávia de Nadegi (PV), Jô Cavalcanti (PSOL) e Osmar Ricardo (PT).