Credenciamento para Guardadores de Estacionamento em Niterói
A cidade de Niterói deu um passo importante para regulamentar o trabalho nos estacionamentos públicos, abrindo inscrições para guardadores de carros, monitores e pontos de venda. Essa iniciativa, anunciada pela Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói (SUTEN) no Diário Oficial, visa acabar com as cobranças irregulares e estabelecer normas claras para os trabalhadores dessa área. Porém, o novo sistema levanta questionamentos sobre sua compatibilidade com o Niterói Rotativo, que já está em operação em vários bairros.
Com o credenciamento, apenas os profissionais devidamente registrados poderão cobrar pelo estacionamento, utilizando um sistema controlado pela Prefeitura que demanda uniformes e crachás, além de tarifas fixas estabelecidas pelo município. Esta medida representa uma tentativa de organizar um setor que, até então, tinha diversas irregularidades.
Quem Pode se Inscrever?
A seleção está aberta a pessoas físicas com mais de 18 anos, além de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na sede da SUTEN, localizada no Terminal Rodoviário João Goulart, no Centro de Niterói. Após a entrega da documentação necessária, os candidatos serão colocados em uma lista pública de credenciados, podendo ser convocados conforme a demanda da Prefeitura.
Como Funciona o Pagamento?
Os motoristas poderão efetuar o pagamento do estacionamento diretamente, utilizando PIX, cartão de débito ou crédito. Do total arrecadado, 70% será destinado ao guardador ou ponto de venda, enquanto 30% ficará com a Prefeitura. Todo esse processo será monitorado por um sistema eletrônico, garantindo maior transparência e controle nas operações.
Novidades e Regras para Credenciados
Uma das inovações do edital é a reserva de 30% das vagas para mulheres, promovendo a inclusão feminina em um setor tradicionalmente dominado por homens. Os credenciados terão que seguir normas rigorosas, como o uso obrigatório de uniforme e identificação, respeito aos horários e locais designados, além de manter uma postura respeitosa com os cidadãos. Violações, como cobranças indevidas ou atitudes ameaçadoras, poderão resultar em penalidades severas, incluindo a suspensão ou exclusão do credenciamento.
Convocações e Validade do Credenciamento
Vale ressaltar que o credenciamento não assegura emprego imediato. As convocações ocorrerão gradativamente, de acordo com a necessidade da Prefeitura e seguindo a ordem de inscrição. O credenciamento terá validade de até um ano, e novas listas de credenciados serão divulgadas periodicamente, permitindo um fluxo contínuo de oportunidades.
Interação com o Niterói Rotativo
Outro ponto que gera incertezas é a forma como esse novo credenciamento irá coexistir com o sistema de Niterói Rotativo, que também ocupa o mesmo espaço público e é administrado por uma autarquia municipal. Enquanto não se esclarecem esses aspectos, a expectativa é que esse processo de credenciamento traga mais organização e segurança tanto para os trabalhadores quanto para os motoristas que utilizam os estacionamentos na cidade.
