Desafios do Direito à Saúde
No último domingo (26), a advogada e professora universitária Ivane Rodrigues foi a convidada especial do programa ‘Mais Saúde’, transmitido pela TV Assembleia. Durante a entrevista, ela abordou a relevância do direito à saúde, enfatizando a necessidade de um atendimento de qualidade tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nas instituições de saúde privadas. Além disso, a especialista orientou os cidadãos sobre como proceder quando seus direitos são desrespeitados.
“Infelizmente, muitos consumidores se sentem desamparados em momentos críticos, sem saber que têm respaldo legal para exigir o atendimento adequado que necessitam. Essa realidade é alarmante e evidencia a urgência de uma fiscalização mais rigorosa e transparência por parte das operadoras de saúde. É essencial lembrar que a saúde é um direito básico de todos”, afirmou Ivane.
A advogada ressaltou que, em momentos de negativa de atendimento, é vital que o paciente busque seus direitos. “Isso pode incluir a utilização de vias legais, seja por meio dos órgãos de defesa do consumidor ou, em última instância, através da Justiça. Infelizmente, as negativas de cobertura por parte dos planos de saúde continuam a ser uma prática comum”, ponderou Rodrigues.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
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Fonte: omanauense.com.br
Informação como Ferramenta de Empoderamento
Durante a conversa, Ivane Rodrigues destacou o papel da informação no empoderamento dos cidadãos. “Conhecer os direitos que a legislação garante é o primeiro passo para que o indivíduo possa reivindicá-los com segurança. Muitas vezes, a falta de conhecimento leva as pessoas a desistirem de buscar atendimentos ou a aceitarem negativas que não têm justificativa”, disse a especialista.
Em um mês de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, a advogada alertou sobre a importância das mulheres estarem cientes de seus direitos em relação ao atendimento. “Os tratamentos podem ser extremamente onerosos e, frequentemente, é necessário entrar na Justiça. Contudo, é fundamental que as mulheres não deixem de se prevenir e busquem diagnósticos precoces. É direito de toda paciente ter acesso a um tratamento que seja digno, rápido e adequado às suas necessidades”, enfatizou.
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Fonte: vitoriadabahia.com.br
Acesso à Saúde como Direito Social
Ivane Rodrigues reforçou que o acesso à saúde é um direito social garantido pela Constituição Federal, devendo ser assegurado a todos, sem distinção. “É dever do poder público e das instituições privadas garantir que esse direito seja efetivo, oferecendo atendimento humanizado e transparente. A saúde não deve ser encarada como um privilégio, mas sim como uma prioridade para toda a sociedade”, concluiu.