Família em Cargos de Confiança
O cenário político do Distrito Federal ganha novos contornos com a revelação de que o desembargador Roberval Belinati, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), autorizou a utilização de imóveis públicos para sanar o déficit bilionário do Banco de Brasília (BRB) no polêmico caso conhecido como Master. O que chama a atenção é que Belinati tem dois filhos que ocupam cargos de confiança na administração do governador Ibaneis Rocha (MDB). Seu filho homônimo, Roberval, é assistente na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), recebendo um salário de R$ 9,8 mil, enquanto Rôberson Belinati atua como assessor especial na Secretaria de Economia, com um rendimento de R$ 11,8 mil.
Procurado para comentar a situação, o desembargador não se manifestou. O TJDFT, por sua vez, reiterou que seus magistrados não podem discutir decisões judiciais, conforme legislação vigente. Assim, Rôberson, apesar de sua posição, também optou por não se pronunciar. O mesmo se aplica ao pai, Roberval, que não deu retorno às solicitações de comentários. A Corte deixou claro que, se necessário, o canal para esclarecimentos deve seguir os trâmites do processo legal.
Decisão e Suspeições
O desembargador Belinati teve um papel crucial ao endossar a proposta do governo local, que alegou que o BRB enfrentaria sérios riscos de liquidação ou mesmo intervenção federal sem a injeção de recursos para cobrir o buraco financeiro provocado pelo negócio com a empresa Master. Uma hora antes de sua decisão, o caso havia passado pelos gabinetes de dois outros desembargadores, que se recusaram a julgá-lo. Um deles, Alfeu Machado, declarou-se suspeito, mencionando “motivo de foro íntimo”, o que significa que ele reconheceu ter laços pessoais que poderiam comprometer a imparcialidade do julgamento.
O desembargador Roberval José Resende Belinati, que possui o mesmo nome que o pai, entrou na Codeplan em maio de 2019, logo no início do governo Ibaneis. Já o segundo filho, Rôberson José Resende Belinati, assumiu a Secretaria de Economia em novembro de 2023, no contexto do segundo mandato do governador.
Conforme o comunicado do TJDFT, a vedação que impede magistrados de comentarem decisões judiciais está explicitamente prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Qualquer questão relacionada a decisões deve ser levantada dentro do devido processo legal, garantindo a integridade do sistema judiciário.
