Economia Solidária: Um Passo Importante para o PIB Brasileiro
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (4) que o Governo Federal está determinado a integrar definitivamente a economia popular e solidária no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A declaração ocorreu durante a reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária, que foi realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília.
O encontro tem como principal objetivo finalizar a minuta do decreto que regulamentará a Lei nº 15.068/24, conhecida como Lei Paul Singer. Esta legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 e representa um avanço significativo na estruturação da economia solidária no país.
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Durante sua fala, Luiz Marinho enfatizou o compromisso do governo em discutir no Congresso Nacional pautas que visam assegurar mais direitos aos trabalhadores. Um dos temas em destaque é o debate sobre a jornada de trabalho 6×1. Segundo o ministro, legislações importantes, como a Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e a própria Lei Paul Singer, exigiram um esforço considerável para serem aprovadas.
Ele sublinhou que a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que reduz a tabela do Imposto de Renda é uma demonstração da pressão popular por mudanças significativas. Agora, essa proposta aguarda votação no Senado.
“Devemos comemorar o avanço da lei do Imposto de Renda, mas não podemos nos dar por satisfeitos. A reforma da renda é muito mais profunda. O que estamos fazendo é apenas uma gota d’água no oceano. Contudo, é um progresso significativo, e estamos subindo cada degrau”, destacou o ministro Luiz Marinho durante sua intervenção.
Continuidade do Conselho Nacional de Economia Solidária
A reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária seguirá nesta quarta-feira (5), com a expectativa de que a proposta final do decreto que regulamentará a Lei Paul Singer seja aprovada. Gilberto Carvalho, secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, ressaltou que o texto foi elaborado com base em diálogos extensivos com representantes do setor e especialistas em áreas como contabilidade.
“Estamos buscando incorporar as contribuições recebidas. Algumas sugestões ainda não são viáveis neste momento, mas outras poderão ser incluídas, ajustadas ou até mesmo retiradas da proposta”, explicou Carvalho, demonstrando uma abertura para revisões que visem aprimorar a legislação.
Com a sanção da Lei Paul Singer em dezembro de 2024, marca-se um momento histórico para a economia solidária no Brasil. Essa legislação estabelece a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), com o objetivo de promover inclusão social, garantir trabalho digno e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável no país.